26/02/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 01:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS), Marcos Antonio Pongilio (OAB 25333/MS) Processo 0820576-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Tozzo Tubin - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO e RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO E REGULAR DO FEITO e, com fundamento nos artigos 51, II da Lei 9.099/95 c.c 485, IV, §3º e VI do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O FEITO proposto por PEDRO HENRIQUE TOZZO TUBIN em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, e por consequência, revogo a decisão de fls. 40/41, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
26/01/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 05:34

Expedição de Certidão.
12/01/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:34

Homologada a Transação
11/01/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 13:44

Recebidos os autos
01/09/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:30

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Réplica
10/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:22

Expedição de Carta.
26/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 01:46

Expedição de Certidão.
14/06/2023 22:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
14/06/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:25

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:52

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/08/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
10/05/2023 15:44

Recebidos os autos
10/05/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:30

Conclusos para decisão
10/05/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 03:27

Expedição de Certidão.
19/04/2023 07:22

Expedição de Certidão.
19/04/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:54

Recebidos os autos
18/04/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2023 17:18

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:34

Juntada de Mandado
21/01/2023 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS), Marcos Antonio Pongilio (OAB 25333/MS) Processo 0820576-63.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Tozzo Tubin - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia : 05/04/2023 às 17:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
17/01/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 13:54

Expedição de Certidão.
17/01/2023 12:52

Expedição de Carta.
17/01/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:03

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/09/2022 17:21

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 14:50

Expedição de Mandado.
25/08/2022 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2022 16:56

Recebidos os autos
24/08/2022 16:56

Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 12:19

Conclusos para despacho
22/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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