TJMS - 0800183-08.2022.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

THIAGO ALVES MARIANI

CPF *36.***.*64-77

Advogados

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB: 111577/SP

CPF *46.***.*62-26

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 09:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/07/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS) Processo 0800183-08.2022.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thiago Alves Mariani - SENTENÇA: DISPOSITIVO.

    Diante do exposto, julgam-se improcedentes os pedidos formulados pelo autor, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

    Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/07/2024 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:22

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2024 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 18:26

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.

  • 08/04/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/04/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:26

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 12:26

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2024 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 07:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/02/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:05

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 08:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 08:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 07:22

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 18:15

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 18:15

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:36

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

  • 22/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 03:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2023 08:57

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

  • 13/12/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 10/12/2022 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 02:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 09:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2022 09:41

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2022 18:25

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2022 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 10:17

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2022 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 09:00

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 15:28

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/05/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/03/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:58

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 14:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 08:07

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 08:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 07:15

    INCONSISTENTE

  • 17/02/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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