12/09/2025 22:17

Conclusos para julgamento
04/09/2025 17:25

Manifestação do Ministério Público
04/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor
04/09/2025 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
04/08/2025 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 19:37

Prazo em Curso
14/07/2025 17:11

Prazo em Curso
11/07/2025 19:37

Expedição de Carta.
07/07/2025 14:30

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0850772-52.2022.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Ana Luisa de Souza Abdala - Inventariado: Luiz Augusto Souza Abdala - 1.

Em atenção à certidão de fl. 86, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime-se as partes inventariante e herdeira (por telefone, aplicativo de mensagens, carta, Oficial de Justiça) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpram integralmente o despacho de fls. 81-83. 2.

Oportunamente, retornem conclusos para extinção (fila 71).
19/06/2025 10:09

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 14:48

Autos preparados para expedição
18/06/2025 14:46

Emissão da Relação
26/05/2025 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:49

Documento Digitalizado
01/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
26/02/2025 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
04/02/2025 12:57

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0850772-52.2022.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Mariah Alice de Souza Abdala, Ana Luisa de Souza Abdala - 1.

O prazo requerido à fl. 80 já se encerrou.

Assim, intime-se a parte inventariante para, em 15 (quinze) dias, apresentar as últimas declarações. 2.

Registra-se que a faculdade da apresentação conjunta com o esboço de partilha só tem pertinência se eventualmente antecipado o pagamento integral do ITCMD (conforme requerido pela Procuradoria do Estado à fl. 73), bem como não existentes dívidas do espólio.

Caso contrário, o esboço só deverá ser apresentado posteriormente, na fase da partilha (2a fase). 3.

Para as últimas declarações, deve a parte inventariante observar, indicar e juntar, com base no princípio da cooperação das partes (art. 6º do CPC): - certidão de óbito (art. 615, parágrafo único, do CPC); - rigorosamente ao previsto pelo art. 620 do CPC (sobretudo o valor corrente dos bens), com o necessário apontamento das folhas especificadas de cada informação: a) dos documentos pessoais de cada pessoa relacionada; b) se todos são representados pelo mesmo Advogado e procuração; c) em caso de representação diversa, quem é ou são as partes nessa situação e procuração(ões); d) eventual renúncia de parte herdeira; e) de cada bem indicado, sua matrícula ou prova do direito, e respectivo valor; f) de dívida individualizada e eventual penhora nos autos; g) de cada certidão de inexistência de dívida municipal, estadual e federal (atualizadas); h) de eventual guia de ITCMD antecipadamente recolhida; i) eventual avaliação judicial de bem; j) certidão de inexistência de testamento expedida pelo CENSEC (Provimento 18/2012 do CNJ), nos termos do art. 2º da Resolução n. 56/2016 do CNJ. 4.

Se o caso for, apresente plano de partilha estabelecendo a divisão universal dos bens e mantendo-se o regime de condomínio (na forma de fração). 5.

Ainda, arrole todos os encargos e todas as despesas sob responsabilidade do espólio e apresente plano para pagamento. 6.

Com as últimas declarações, intime-se as partes herdeiras (não representadas pelo mesmo Procurador da parte inventariante) e a Procuradoria do Estado para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, principalmente sobre o valor dos bens atribuído. 7.

Observar a necessidade de manifestação do Ministério Público (art. 179, inc.

I, do CPC). 8.

Decorridos os prazos, com ou sem manifestações (nesse último caso, desde que certificado), retornem conclusos para decisão interlocutória com a observação: decisão sobre as últimas declarações. 9.

Ressalvados os casos de urgência (concretamente demonstrada), eventuais pedidos de alvarás para venda de bens deverão ser formulados após as últimas declarações, momento em que se estabiliza o procedimento e passa-se para o pagamento de ITCMD e eventuais dívidas possíveis. 10.

Com isso, evita-se a conclusão indevida, o tumulto procedimental e inversão do rito. 11.

Em eventual pedido, deverá a parte requerente, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC): [a] indicar as partes herdeiras não representadas pelo (a) mesmo (a) Advogado (a) e por quem são; [b] juntar proposta escrita de compra contendo cláusula de depósito do preço em juízo; [c] prova documental a indicar o parâmetro do preço utilizado (ex. informativo de site imobiliário com imóvel similar, cotações do metro quadrado por região, cotações oficiais, informativo de mercado financeiro etc.), sob risco de indeferimento. 12.

Com o pedido de alvará, deve o cartório intimar as partes herdeiras acima mencionadas e a Procuradoria do Estado para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. 13.

Observar a necessidade de manifestação do Ministério Público (art. 179, inc.

I, do CPC). 14.

Após, retornem conclusos na fila de decisão urgente com a observação pedido de alvará para venda de bens.
03/02/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 08:59

Emissão da Relação
08/11/2024 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:54

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:06

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Diego de Oliveira Eloi (OAB 16976/MS) Processo 0850772-52.2022.8.12.0001 - Inventário - Herdeiro: Mariah Alice de Souza Abdala, Ana Luisa de Souza Abdala - Intimação da parte inventariante para ciência e manifestação acerca da petição da Fazenda Pública à f. 73.
08/07/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:56

Emissão da Relação
02/05/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 15:01

Autos preparados para expedição
30/04/2024 15:00

Emissão da Relação
27/03/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 20:37

Conclusos para julgamento
25/03/2024 15:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 19:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:56

Prazo em Curso
09/02/2024 15:54

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2024 15:54

Manifestação do Ministério Público
08/02/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:34

Autos entregues em carga ao Promotor
07/02/2024 17:34

Emissão da Relação
05/02/2024 10:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 22:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 22:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2023 03:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.
11/09/2023 14:17

Prazo em Curso
06/09/2023 15:38

Prazo em Curso
06/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:56

Documento Digitalizado
01/09/2023 14:11

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2023 17:54

Expedição em análise para assinatura
15/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 14:07

Autos preparados para expedição
03/08/2023 14:06

Emissão da Relação
18/07/2023 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 19:27

Conclusos para despacho
30/05/2023 01:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2023.
05/05/2023 20:08

Prazo em Curso
28/04/2023 17:58

Prazo em Curso
28/04/2023 17:56

Prazo em Curso
27/04/2023 18:23

Documento Digitalizado
27/04/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/04/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2023 12:59

Autos preparados para expedição
18/04/2023 12:59

Emissão da Relação
09/03/2023 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2023 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
04/01/2023 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 13:17

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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