17/09/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 16:13

Documento Digitalizado
17/09/2025 16:13

Documento Digitalizado
04/09/2025 14:05

Expedição em análise para assinatura
04/09/2025 13:27

Transitado em Julgado em data
29/08/2025 17:37

Autos preparados para expedição
27/08/2025 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:31

Registro de Sentença
27/08/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:16

Prazo em Curso
25/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido, e em caso de concordância, deverá apresentar em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial.

No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
23/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:31

Emissão da Relação
21/08/2025 14:30

Documento Digitalizado
20/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2025 06:21

Prazo em Curso
07/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 15:28

Emissão da Relação
05/08/2025 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
05/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 05:59

Prazo em Curso
08/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 13:34

Emissão da Relação
04/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2025 13:31

Evolução da Classe Processual
03/07/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 15:29

Recebida petição inicial
03/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:54

Processo Desarquivado
02/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/06/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:56

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 06:11

Prazo em Curso
05/06/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
03/06/2025 16:01

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 15:06

Emissão da Relação
19/05/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 17:09

Não recebido o recurso de parte.
19/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
17/05/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/05/2025 18:35

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 10:45

Prazo em Curso
28/04/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS), Luiz Gastão de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP) Processo 0802686-58.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Elenice Modesto Delfino - Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) declarar a nulidade dos contratos de empréstimo n. 807674130, 998000543038, 910002061099 e 910002061107, firmados em 23/05/2024, devendo o requerido Banco Mercantil do Brasil S.A. proceder com o cancelamento desses contratos e abster-se de cobrar qualquer parcela referente aos instrumentos contratuais ora anulados. b) condenar o requerido Banco Mercantil do Brasil S.A. a restituir à autora Maria Elenice Modesto Delfino o valor de R$ 463,89 (quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE desde a data do prejuízo (23/05/2024 fl. 20) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. c) condenar o Banco Mercantil do Brasil S.A. ao pagamento de indenização por danos morais à autora Maria Elenice Modesto Delfino no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.

A partir de 30/08/2024, os juros de mora deverão ser calculados pela taxa legal (diferença entre a SELIC e o IPCA), conforme o art. 406 do Código Civil, alterado pela Lei n. 14.905/2024.

Sem condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Submeto este projeto de sentença ao MM Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. **** Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
24/04/2025 15:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 08:58

Emissão da Relação
10/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:52

Registro de Sentença
10/04/2025 11:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/04/2025 11:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 11:48

Expedição de NULL.
09/04/2025 01:28

Conclusos para julgamento
05/12/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/11/2024 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/10/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 08:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 08:57

Emissão da Relação
20/09/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2024 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2024 07:33

Autos preparados para expedição
20/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/09/2024 13:28

Emissão da Relação
19/09/2024 11:23

Documento Digitalizado
19/09/2024 11:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 11:23:04, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/09/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 10:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS) Processo 0802686-58.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Elenice Modesto Delfino - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/08/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 10:23

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 10:21

Emissão da Relação
12/08/2024 08:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 08:46

Expedição de Carta.
07/08/2024 09:15

Autos preparados para expedição
07/08/2024 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/08/2024 09:05

Prazo em Curso
07/08/2024 09:04

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS) Processo 0802686-58.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Elenice Modesto Delfino - Dessa forma, INDEFIRO a tutela de urgência.

Por outro lado, diante da manifesta a relação de consumo, assim como a hipossuficiência técnica e informacional da parte autora, inverto o ônus da prova, nos termos do 6º, VIII, do CDC.

Designe-se sessão de conciliação. (...) Ademais, intime-se a requerente, mais uma vez, para acostar aos autos comprovante de residência legível e para comprovar documentalmente a hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias, carreando cópia das comprovantes de rendimento e a última declaração de IRPF.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.
06/08/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 09:54

Emissão da Relação
02/08/2024 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2024 09:42

Indeferimento
15/07/2024 12:57

Conclusos para despacho
15/07/2024 03:44

Prazo em Curso
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS) Processo 0802686-58.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Elenice Modesto Delfino - Vistos em despacho.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando documentos pessoais e comprovante de endereço nesta comarca em nome próprio, ou declaração firmada pelo titular do endereço apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). Às providências.
12/07/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
12/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:58

Emissão da Relação
10/07/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:01

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Tavares Siqueira (OAB 12320/MS) Processo 0802686-58.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Elenice Modesto Delfino - Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/07/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 11:38

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:37

Emissão da Relação
08/07/2024 10:50

Autos preparados para expedição
08/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:04

Informação do Sistema
25/06/2024 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/06/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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