16/07/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 16:30

Processo Reativado
15/07/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 14:50

Transitado em Julgado em data
14/07/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Costa Gasparini (OAB 11809/MS), Carolina Camargo Chaves (OAB 23919/MS) Processo 0803254-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberval Sant'Ana - SENTENÇA: ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Roberval Sant'Ana em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
04/07/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:40

Homologada a Transação
01/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 09:08

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
31/03/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:26

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:26

Homologada a Transação
14/03/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:32

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2024 18:49

Recebidos os autos
22/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
05/08/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:08

Recebidos os autos
20/06/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:42

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:10

Recebidos os autos
14/02/2023 19:10

Tutela Provisória
10/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 11:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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