24/03/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 09:11

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 22:20

Recebidos os autos
19/02/2025 22:20

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800549-06.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fernanda Auxiliadora Victorio da Silva - Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95
13/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:44

Recebidos os autos
07/02/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 10:41

Homologada a Transação
25/11/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2024 15:39

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 13:23

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 19:13

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 09:09

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800549-06.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fernanda Auxiliadora Victorio da Silva - Diga a parte requerente acerca dos Embargosde Declaração de p. 148-154
09/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
29/06/2024 01:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:16

Recebidos os autos
17/06/2024 16:15

Homologada a Transação
11/06/2024 01:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 09:18

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
26/02/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2024 13:47

Recebidos os autos
23/02/2024 13:47

Determinada Requisição de Informações
20/02/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:05

Retificação de Classe Processual
16/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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