18/07/2025 17:45

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:45

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:24

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 14:04

Recebidos os autos
01/07/2025 14:03

Recebidos os autos
14/05/2025 09:44

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:43

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 11:06

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Flávia Miguel Ribeiro (OAB 28983/MS) Processo 0804433-77.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Benedita Mathias de Jesus - Ré: Banco Daycoval S/A -

Vistos.

Prefacialmente, considerando-se a declaração de hipossuficiência econômica constante dos autos e a ausência de elementos indicativos do contrário, defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente.

Outrossim, tendo sido observado o prazo recursal, sendo a parte beneficiária da justiça gratuita e estando a parte recorrente representada por profissional da Advocacia, recebo o Recurso Inominado (pp. 325-337) no efeito devolutivo, fulcro nos arts. 41, § 2º, 42 e 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte adversa para resposta em 10 dias.

Expirado o prazo, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
24/04/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:36

Recebidos os autos
10/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Flávia Miguel Ribeiro (OAB 28983/MS) Processo 0804433-77.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Benedita Mathias de Jesus - Ré: Banco Daycoval S/A - Diante do exposto, nos termos do art. 535 do CPC, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a sentença prolatada. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. **** Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
10/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:51

Homologada a Transação
06/02/2025 16:54

Recebidos os autos
06/02/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:42

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2024 23:42

Recebidos os autos
25/09/2024 23:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávia Miguel Ribeiro (OAB 28983/MS) Processo 0804433-77.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Benedita Mathias de Jesus - Diga a parte requerente acerca dos Embergos de Declaração de p. 319-322
09/07/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:50

Recebidos os autos
11/06/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 10:50

Homologada a Transação
20/05/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
26/02/2024 16:29

de Conciliação
26/02/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:36

Recebidos os autos
26/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 16:20

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
27/12/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 09:15

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 08:59

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 14:25

Recebidos os autos
12/12/2023 14:25

Tutela Provisória
07/12/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803766-42.2024.8.12.0110

Orlando Cancian

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eloi Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0801429-23.2023.8.12.0011

Dilma Vieira Muritiba

Abamsp - Associacao Beneficente de Auxil...

Advogado: Guilherme Puerari Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0814842-63.2024.8.12.0110

Dayana Dutra Pereira

Antonio Marcos Empreendimentos Eireli ME

Advogado: Joao Vitor Alves dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0804433-77.2023.8.12.0008

Benedita Mathias de Jesus

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Flavia Miguel Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/05/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0814842-63.2024.8.12.0110

Antonio Marcos Empreendimentos Eireli ME

Dayana Dutra Pereira

Advogado: Joao Vitor Alves dos Santos Carneiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2025 14:35

Exibir Processo