22/08/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:23

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 07:08

Transitado em Julgado em #{data}
11/08/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:41

INCONSISTENTE
31/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854437-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Andreia Hoffman de Oliveira Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Perito: Raphael João Zaupa Júnior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSÃO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

O artigo 86, da Lei n.º 8.213/91, prevê que o auxílio-acidente será concedido ao segurado quando, após consolidadas as lesões, houver sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. 2.

Na hipótese dos autos não se vislumbra o preenchimento dos requisitos legais, já o laudo pericial contido nos autos é categórico em afirmar que não há qualquer incapacidade ou redução da capacidade laboral da apelante. 3.

Sentença mantida. 4.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854437-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Andreia Hoffman de Oliveira Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Perito: Raphael João Zaupa Júnior Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 10:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/07/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854437-76.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Andreia Hoffman de Oliveira Advogado: Cezar Augusto dos Santos (OAB: 33279/SC) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Thiago Vanoni Ferreira (OAB: 372516/SP) Perito: José Luiz de Crudis Júnior Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/07/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:55

Conclusos para decisão
09/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:55

Distribuído por sorteio
09/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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