10/09/2025 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2025 18:46

Manifestação do Ministério Público
10/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:44

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2025 15:07

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
03/09/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 17:47

Recebidos os autos do Ministério Público
02/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor
05/08/2025 12:54

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
20/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 14:38

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
08/02/2025 04:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:53

Autos entregues em carga ao Promotor
29/01/2025 16:03

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
14/01/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 17:35

Autos preparados para expedição
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS), Jucemara Lopes Vera (OAB 21339/MS) Processo 0000491-16.2022.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mario Nelson Lima Paiva, Mario Nelson Lima Paiva - Fica a defesa intimada do despacho de f. 304: "Vistos, 1.

Cadastre-se a advogada constituída. 2.

Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa à f. 299. 3.

No mais, considerando que a defesa informou que apresentará as razões recursais perante a instância superior, na forma do §4º, do art. 600, do CPP, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Às providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.
10/12/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 17:23

Autos preparados para expedição
10/12/2024 17:22

Juntada de NULL
10/12/2024 17:22

Juntada de Mandado
10/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 07:30

Prazo em Curso
10/12/2024 07:29

Prazo em Curso
10/12/2024 07:28

Autos preparados para expedição
10/12/2024 07:27

Prazo em Curso
10/12/2024 07:22

Emissão da Relação
09/12/2024 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/12/2024 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 05:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2024 15:02

Manifestação do Ministério Público
11/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Apelação
11/11/2024 12:59

Autos preparados para expedição
11/11/2024 12:58

Expedição de Mandado.
08/11/2024 09:45

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS) Processo 0000491-16.2022.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mario Nelson Lima Paiva, Mario Nelson Lima Paiva - Fica a defesa do réu intimada do inteiro teor da sentença de fls. 379-291, proferida nos autos, a qual parte do "Dispositivo" tem o seguinte texto: "(…) Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido condenatório formulado na denúncia para o fim de: - ABSOLVER o réu Mario Nelson Lima Paiva, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 299, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. - CONDENAR o réu Mario Nelson Lima Paiva, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no art. 168, §1º, III, do Código Penal, a pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão e 14 (catorze) dias-multa, em regime aberto."
06/11/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 14:36

Autos preparados para expedição
05/11/2024 14:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor
05/11/2024 14:33

Emissão da Relação
01/11/2024 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:10

Registro de Sentença
01/11/2024 10:10

Sentença Condenatória
06/08/2024 10:10

Conclusos para julgamento
16/07/2024 06:30

Juntada de Petição de Alegações finais
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mario Nelson Lima Paiva (OAB 7043/MS) Processo 0000491-16.2022.8.12.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Mario Nelson Lima Paiva, Mario Nelson Lima Paiva - Intima-se a defesa de Mario Nelson Lima Paiva para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente suas alegações finais na forma de memoriais ou justifique o abandono da causa, sob pena de encaminhamento das peças necesárias ao órgão coreicional, para apuração de eventual infração disciplinar (art. 265 do CPP).
09/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 07:22

Emissão da Relação
08/07/2024 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:09

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2024.
01/07/2024 14:04

Juntada de NULL
01/07/2024 14:04

Juntada de Mandado
17/06/2024 19:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 07:05:21, Vara Criminal - Infância e Juv.
06/06/2024 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2024 19:03

Autos preparados para expedição
04/06/2024 13:46

Expedição de Mandado.
03/06/2024 19:06

Expedição em análise para assinatura
03/06/2024 16:44

Autos preparados para expedição
03/06/2024 16:43

Juntada de NULL
03/06/2024 16:43

Juntada de Mandado
03/06/2024 16:14

Autos preparados para expedição
03/06/2024 16:12

Autos preparados para expedição
03/06/2024 08:32

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2024 08:32

Manifestação do Ministério Público
31/05/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 15:34

Emissão da Relação
28/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor
27/05/2024 18:05

Autos preparados para expedição
27/05/2024 18:05

Juntada de NULL
27/05/2024 18:05

Juntada de NULL
27/05/2024 18:05

Juntada de NULL
27/05/2024 18:04

Juntada de Mandado
27/05/2024 18:04

Juntada de NULL
27/05/2024 18:04

Juntada de Mandado
27/05/2024 18:04

Juntada de NULL
27/05/2024 18:03

Juntada de Mandado
24/05/2024 15:17

Autos preparados para expedição
21/05/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 06:38

Recebidos os autos do Ministério Público
10/04/2024 06:38

Manifestação do Ministério Público
09/04/2024 14:33

Autos preparados para expedição
09/04/2024 14:33

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:33

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:32

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:32

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:32

Expedição de Mandado.
09/04/2024 14:32

Expedição de Mandado.
09/04/2024 11:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/04/2024 11:36

Expedição em análise para assinatura
09/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:34

Autos entregues em carga ao Promotor
09/04/2024 11:30

Emissão da Relação
14/11/2023 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/06/2023 13:58

Autos preparados para expedição
19/06/2023 15:39

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 02:30:00, Vara Criminal - Infância e Juv.
19/06/2023 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2023 15:39

Despacho Saneador
03/04/2023 11:45

Conclusos para despacho
27/03/2023 16:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/03/2023 16:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
17/03/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:59

Autos entregues em carga ao Defensor
24/02/2023 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 20:16

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/12/2022 12:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/12/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:02

Autos entregues em carga ao Defensor
15/12/2022 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.
15/12/2022 14:54

Juntada de NULL
15/12/2022 14:54

Juntada de Mandado
06/12/2022 17:50

Autos preparados para expedição
21/11/2022 16:48

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:51

Prazo em Curso
23/09/2022 16:49

Documento Digitalizado
23/09/2022 16:49

Documento Digitalizado
23/09/2022 16:49

Documento Digitalizado
22/09/2022 18:20

Autos preparados para expedição
22/09/2022 17:33

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:02

Expedição em análise para assinatura
21/09/2022 14:04

Autos preparados para expedição
21/09/2022 12:24

Expedição em análise para assinatura
21/09/2022 12:14

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2022 12:08

Evolução da Classe Processual
19/09/2022 14:33

Autos preparados para expedição
18/09/2022 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2022 10:51

Recebida a denúncia
13/09/2022 17:48

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
13/09/2022 17:48

Conclusos para decisão
13/09/2022 17:48

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
13/09/2022 17:48

Juntada de Petição de Denúncia
05/05/2022 11:14

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
04/05/2022 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2022 15:53

Proferida decisão interlocutória
04/05/2022 11:00

Conclusos para despacho
03/05/2022 09:03

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
03/05/2022 09:03

Manifestação do Ministério Público
11/03/2022 13:32

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
10/03/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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