10/07/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 01:43

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:45

Recebidos os autos
23/05/2025 04:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800117-49.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igor de Souza Sena - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
22/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:38

Recebidos os autos
25/03/2025 12:38

Recebidos os autos
25/03/2025 09:51

Transitado em Julgado em data
12/11/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 10:49

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 10:49

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:56

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 11:52

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0800117-49.2022.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igor de Souza Sena - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 117/119, mas, consoante os fundamentos acima, rejeito-os, uma vez que inexistentes na decisão embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Tendo em vista a interposição de apelação pela parte autora (fls. 170/174), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 1.010, §1º, do CPC c/c art. 183, caput, do CPC).

Se o requerido/apelado interpor apelação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias (art. 1.026, caput, do CPC c/c art. 1.010, §1º, do CPC).

Cumpridas as determinações acima e decorrido o prazo, com ou sem a juntada das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiçacom as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências.
08/07/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:49

Recebidos os autos
26/06/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/04/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 22:21

Recebidos os autos
11/01/2024 22:21

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 10:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:36

Recebidos os autos
24/11/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2023 03:30

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 20:07

Recebidos os autos
21/08/2023 20:07

Juntada de Petição de tipo
13/08/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:21

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:54

Recebidos os autos
27/07/2023 16:54

Decisão ou Despacho
24/03/2023 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 07:19

Decorrido prazo de parte
26/02/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:17

Recebidos os autos
06/12/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2022 09:36

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 19:48

Recebidos os autos
23/06/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 11:25

Recebidos os autos
17/05/2022 14:52

Juntada de Petição de tipo
22/04/2022 01:24

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 12:44

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 19:39

Recebidos os autos
18/02/2022 19:39

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2022 16:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/02/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2022 16:08

Expedição de tipo de documento.
15/02/2022 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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