TJMS - 0802323-25.2020.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 18:46
Processo Reativado
-
18/09/2025 18:03
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/08/2025 15:17
Arquivado Definitivamente
-
07/08/2025 15:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
-
07/08/2025 15:16
Transitado em Julgado em data
-
18/06/2025 04:42
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
-
17/06/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/06/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 14:48
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/06/2025 14:48
Emissão da Relação
-
10/06/2025 12:39
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/06/2025 12:39
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
13/03/2025 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
13/03/2025 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/03/2025 07:16
Prazo em Curso
-
07/03/2025 10:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS) Processo 0802323-25.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sônia Constância do Couto Berno - Intima-se a parte autora para apresentar contrarrazões recursais. -
13/02/2025 20:02
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
-
13/02/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/02/2025 13:19
Emissão da Relação
-
31/01/2025 15:31
Juntada de Petição de Apelação
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS) Processo 0802323-25.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sônia Constância do Couto Berno - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios.
I-se.
Prossiga-se no cumprimento dos demais termos da sentença. -
18/12/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
-
18/12/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/12/2024 14:30
Prazo em Curso
-
17/12/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 14:29
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/12/2024 14:28
Emissão da Relação
-
16/12/2024 17:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2024 17:53
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
16/08/2024 08:06
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 17:04
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS) Processo 0802323-25.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sônia Constância do Couto Berno - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - (FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELO EMBARGANTE). -
06/08/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
-
06/08/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/08/2024 09:12
Emissão da Relação
-
24/07/2024 16:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 18:20
Prazo em Curso
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162B/MS) Processo 0802323-25.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sônia Constância do Couto Berno - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para: - condenar o Estado de Mato Grosso do Sul a restituir os valores descontados no salário da autora Sônia Constância do Couto Berno, corrigido pelo IPCA-E, desde a data do desconto, com juros de mora segundo índice de remuneração da caderneta de poupança desde a citação; - confirmar a liminar de fls. 384-386; - condenar o Estado de Mato Grosso do Sul a indenizar a autora ao pagamento da gratificação de Secretário da Direção do Foro, referente aos dias 06/07/2020 a 29/09/2020, atualizado pelo IPCA-E desde o ajuizamento, com juros de mora segundo índice de remuneração da caderneta de poupança desde a citação.
Julgo extinto o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Sucumbente a autora em parte mínima dos pedidos, condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC.
O Estado de Mato Grosso do Sul é isento do pagamento da taxa judiciária.
Dispensável o reexame necessário, considerando que o valor da condenação não ultrapassará o equivalente a quinhentos salários mínimos (art. 496, §3º, inciso II, do CPC).
Tornem sem efeito os documentos de fl. 09-234, diante da manifestação de fl. 381." -
09/07/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
-
09/07/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 10:37
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
08/07/2024 10:36
Emissão da Relação
-
05/07/2024 18:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/07/2024 18:38
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 18:38
Registro de Sentença
-
05/07/2024 18:37
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
12/06/2024 17:48
Conclusos para decisão
-
12/06/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 17:40
Documento Digitalizado
-
12/06/2024 17:33
Juntada de Ofício
-
28/05/2024 01:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
-
23/04/2024 16:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/04/2024 17:49
Documento Digitalizado
-
11/04/2024 13:06
Prazo em Curso
-
03/04/2024 19:08
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 16:59
Expedição em análise para assinatura
-
19/03/2024 19:11
Juntada de Ofício
-
31/01/2024 16:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2024 16:12
Proferida decisão interlocutória
-
26/01/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 18:55
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 17:18
Documento Digitalizado
-
17/01/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 17/01/2024.
-
17/01/2024 17:17
Expedição de Ofício.
-
17/01/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2024 17:14
Expedição em análise para assinatura
-
16/01/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 17:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/01/2024 17:06
Emissão da Relação
-
21/11/2023 11:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/11/2023 11:08
Proferida decisão interlocutória
-
04/09/2023 11:44
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 11:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.
-
27/04/2023 09:38
Prazo em Curso
-
17/04/2023 16:06
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/04/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 20:03
Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
-
06/04/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 12:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/04/2023 12:17
Emissão da Relação
-
08/03/2023 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2023 16:32
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
-
07/12/2022 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 08:18
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 11:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/11/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 09:08
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 09:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
20/10/2022 06:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/10/2022 11:26
Prazo em Curso
-
17/10/2022 16:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/10/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2022 01:55
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 20:32
Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
-
06/10/2022 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/10/2022 08:23
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 08:23
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/10/2022 08:22
Emissão da Relação
-
03/10/2022 14:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2022 14:59
Decisão de Saneamento e Organização
-
02/08/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 12:53
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/04/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 13:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/03/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 00:04
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 20:01
Publicado ato_publicado em 21/03/2022.
-
21/03/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/03/2022 14:49
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 14:49
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/03/2022 14:48
Emissão da Relação
-
15/03/2022 09:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2022 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 15:11
Juntada de Ofício
-
02/12/2021 01:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2021 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2021 17:22
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 15:30
Juntada de Petição de Réplica
-
29/09/2021 12:17
Prazo em Curso
-
22/09/2021 20:01
Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
-
22/09/2021 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/09/2021 12:33
Documento Digitalizado
-
21/09/2021 12:26
Emissão da Relação
-
13/09/2021 10:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/09/2021 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/08/2021 11:24
Expedição de Ofício.
-
19/08/2021 20:01
Publicado ato_publicado em 19/08/2021.
-
19/08/2021 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2021 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/08/2021 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 14:05
Expedição de Carta.
-
18/08/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 14:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/08/2021 14:03
Autos preparados para expedição
-
18/08/2021 14:02
Emissão da Relação
-
17/08/2021 20:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2021 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 14:04
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 14:04
Juntada de Ofício
-
12/08/2021 16:08
Informação do Sistema
-
28/07/2021 14:11
Prazo em Curso
-
27/07/2021 20:01
Publicado ato_publicado em 27/07/2021.
-
27/07/2021 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/07/2021 12:43
Emissão da Relação
-
23/07/2021 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/07/2021 17:33
Processo saneado
-
30/06/2021 17:07
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 17:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/06/2021 16:20
Prazo em Curso
-
18/06/2021 20:01
Publicado ato_publicado em 18/06/2021.
-
18/06/2021 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2021 14:03
Emissão da Relação
-
16/06/2021 16:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2021 16:31
Processo saneado
-
17/05/2021 13:00
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 22:06
Prazo em Curso
-
29/04/2021 16:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/04/2021 20:11
Publicado ato_publicado em 20/04/2021.
-
20/04/2021 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2021 17:39
Emissão da Relação
-
08/03/2021 17:07
Parcelamento de Custas Iniciado
-
08/03/2021 17:07
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/03/2021 17:07
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/03/2021 17:07
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/03/2021 17:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/03/2021 17:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/03/2021 17:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/03/2021 17:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/03/2021 17:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/03/2021 17:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/03/2021 17:06
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/03/2021 14:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2021 11:43
Tutela Provisória
-
25/02/2021 16:39
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 12:56
Prazo em Curso
-
30/01/2021 03:54
Publicado ato_publicado em 30/01/2021.
-
26/01/2021 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/01/2021 15:49
Emissão da Relação
-
21/01/2021 14:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/01/2021 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 11:37
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 07:03
Informação do Sistema
-
13/01/2021 07:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
12/01/2021 20:49
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
12/01/2021 20:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2021
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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