TJMS - 0801511-75.2023.8.12.0004

1ª instância - Amambai - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SONIA REGINA DE MATTOS RODRIGUES

CPF *58.***.*54-68

Advogados

DOUGLAS MURIEL DE MATTOS LOPES

OAB: 28167/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 04:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/06/2025 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2025 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/06/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:10

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 18:10

    Decisão ou Despacho

  • 12/02/2025 10:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 09:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Muriel de Mattos Lopes (OAB 28167/MS) Processo 0801511-75.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sonia Regina de Mattos Rodrigues - Exectdo: Município de Amambai - “FICA A PARTE EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO EXECUTADO.”

  • 19/08/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 11:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 12:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/07/2024 12:50

    Evolução da Classe Processual

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Douglas Muriel de Mattos Lopes (OAB 28167/MS) Processo 0801511-75.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Regina de Mattos Rodrigues - Reqdo: Município de Amambai - "Como é cediço as disposições do artigo 523 e s. do CPC não são aplicáveis à Fazenda Pública.

    Assim sendo, a Fazenda Pública será intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, embora o pedido seja para que o executado seja intimado para "pagar a quantia" (fl. 155).

    Feitas essas considerações, intime-se a parte executada, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para, se quiser, apresentar impugnação ao presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias.

    Fixo honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do crédito.

    Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se em dez dias e venham conclusos.

    Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e após retornem os autos conclusos.

    Proceda-se a correção de classe da ação para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Fica desde já deferido, em havendo pedido em tal sentido, o destaque da verba honorária, inclusive no que se refere aos honorários contratuais, desde que juntado o contrato de prestação de serviços e observado o percentual ou valor nele previsto.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 09/07/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 11:18

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2024 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2024 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 21:23

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 09:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2024 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 10/10/2023 09:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 01:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 08:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 07:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 17:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:29

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/06/2023 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/06/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801553-27.2023.8.12.0004

Jucilena Nunes Lhopi

Municipio de Amambai

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0835980-40.2015.8.12.0001

Dalva Alves da Silva

Antonio Goncalves

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2015 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0801034-18.2024.8.12.0004

Estado de Mato Grosso do Sul

Marilene Alves Antunes

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0801034-18.2024.8.12.0004

Marilene Alves Antunes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0015803-15.2020.8.12.0001

Pantanal Distribuidora de Trigo LTDA

Emerson Freitas Cavalcanti

Advogado: Marlon Eduardo Libman Luft

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo