10/09/2025 16:58

Prazo em Curso
22/05/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:08

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802156-71.2021.8.12.0004 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Eloir Oliveira Cavalheiro, Taiza Cavalheiro - "Decido.

Trata-se de ação proposta por Pricila Oliveira objetivando a expedição da Certidão de Nascimento Civil de Eloir Oliveira Cavalheiro e Taiza Cavalheiro.

No caso sub judice, deve ser ressaltado que restou demonstrado que os menores nasceram em solo brasileiro, de modo que o pedido não encontra nenhum óbice na legislação referente aos registros públicos e está quantum satis demonstrada a legitimidade da requerente e a conveniência do seu deferimento, impondo-se sua procedência.

No mais, o Parquet mostrou-se favorável ao requerimento.

Isso posto, com fulcro no art. 46 e seguintes da lei nº 6.015/73, acolho o parecer Ministerial e julgo procedente o pedido e determino a lavratura do registro tardio de nascimento de Eloir Oliveira Cavalheiro, brasileiro, filho de Vilso Cavalheiro e Claudina Oliveira, avós paternos: Fernando Cavalheiro e Maria da Silva, avós maternos: Empolito Oliveira e Ilda Benites (f. 8), nascido na cidade de Amambaí/MS, no dia 28/02/2012, etnia Kaiowá e Taiza Cavalheiro, brasileira, filha de Wilson Cavalheiro e Claudina Oliveira, avós paternos: Fernando Cavalheiro e Maria da Silva, avós maternos: Empolito Oliveira e Ilda Benites (f. 10), nascida na cidade de Amambaí/MS, no dia 31/05/2009, etnia Kaiowá.

Eventuais custas pelo requerente, condicionada a cobrança ao disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Sem honorários.

Cópia da presente servirá como mandado de registro tardio de nascimento a ser encaminhado ao Cartório de Registro Civil competente.

Ausente interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e cumpra-se o acima determinado, arquivando-se os autos com as cautelas e anotações necessárias."
12/11/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 10:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:46

Recebidos os autos
08/11/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802156-71.2021.8.12.0004 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Eloir Oliveira Cavalheiro, Taiza Cavalheiro - "Diante da certidão da fl. 33, intime-se a parte autora, pessoalmente, para suprir a falta de seu(ua) advogado(a) e dar andamento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.

Concomitantemente, publique-se a presente determinação no órgão oficial (DJ), para ciência do(s) advogado(s). Às providências."
09/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 19:21

Recebidos os autos
04/07/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 12:25

Decorrido prazo de parte
14/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:59

Processo Desarquivado
22/02/2024 14:58

Processo Desarquivado
16/01/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 10:08

Arquivado Provisoriamente
01/07/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 21:11

Recebidos os autos
30/06/2022 21:11

Decisão ou Despacho
03/06/2022 20:50

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 20:15

Recebidos os autos
24/02/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 17:02

Recebidos os autos
22/11/2021 17:02

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 14:26

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 14:26

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2021 18:47

Recebidos os autos
29/09/2021 18:47

Determinada Requisição de Informações
31/08/2021 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2021 15:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/08/2021 15:42

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2021 15:41

Expedição de tipo de documento.
31/08/2021 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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