23/06/2025 15:36

Recebidos os autos
23/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 18:47

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 18:47

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG) Processo 0843199-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alesandra Duarte - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Itaú Consignado S.A. - Através do presente ato, fica a parte requerida intimada a manifestar-se acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
13/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:52

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 08:51

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:48

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 15:42

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:36

Apensado ao processo numero do processo
28/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:20

Apensado ao processo numero do processo
27/01/2025 12:50

Recebidos os autos
27/01/2025 12:50

Recebidos os autos
27/01/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
16/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
21/09/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG) Processo 0843199-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alesandra Duarte - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Itaú Consignado S.A. - Intimação da parte autora dos recursos apresentados, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
13/08/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:53

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG) Processo 0843199-26.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alesandra Duarte - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Itaú Consignado S.A. - Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, confirma-se a tutela provisória, julgando-se procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo Banco Itaú Consignado S/A e pelo Banco Santander S/A, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo de serviço), bem como para limitar os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito consignado em favor do Santander CARD, que superam a margem de 5% de sua remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo de serviço).

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Em razão da sucumbência, arcarão as partes rés com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
08/07/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:47

Recebidos os autos
02/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
21/06/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 18:09

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 01:41

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 05:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:36

Recebidos os autos
23/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:45

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 15:07

de Conciliação
17/11/2023 14:09

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 07:50

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 07:55

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
12/10/2023 06:45

Juntada de tipo de documento
11/10/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
09/10/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2023 14:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:48

de Conciliação
21/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:45

de Instrução e Julgamento
04/08/2023 15:00

Recebidos os autos
04/08/2023 15:00

Decisão ou Despacho
03/08/2023 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 23:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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