08/09/2025 16:24

Prazo em Curso
08/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:27

Processo Desarquivado
04/09/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:26

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0802261-59.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Joyce dos Santos Silva - Sentença: "Isso posto, ACOLHO INTEGRALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução e homologar o cálculo apresentado à p. 178-179.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se ofício requisitório em favor da parte exequente com base no valor homologado, intimando-se as partes a respeito do cadastro preliminar e, não havendo oposição, encaminhando-se ao setor responsável pelo pagamento.

Noticiado o cumprimento da obrigação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e autorização para levantamento do valor.

Sem condenações em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Providências necessárias."
30/05/2025 14:31

Prazo em Curso
30/05/2025 09:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 05:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 05:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 05:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/05/2025 09:43

Emissão da Relação
28/05/2025 15:50

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:50

Registro de Sentença
28/05/2025 15:11

Procedência
27/05/2025 13:34

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:36

Prazo em Curso
22/05/2025 14:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/05/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 14:12

Prazo em Curso
05/05/2025 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2025 11:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/04/2025 21:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 18:43

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 18:41

Evolução da Classe Processual
16/04/2025 18:20

Processo Desarquivado
15/04/2025 21:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
28/11/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:31

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 15:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/11/2024 02:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS), Maria Lucelia de Figueiredo (OAB 23076/MS) Processo 0802261-59.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Joyce dos Santos Silva - Sentença: "Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, acolho-os para sanar a omissão e excluir da condenação o período de 01 a 10/2023. (...) A Juíza Leiga proferiu sentença analisando os embargos de declaração de p.137-138.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
30/10/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 06:40

Expedição de Certidão.
30/10/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 06:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/10/2024 09:08

Emissão da Relação
07/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:18

Registro de Sentença
07/10/2024 17:18

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
07/10/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 17:18

Expedição de NULL.
05/10/2024 10:16

Conclusos para julgamento
08/08/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2024 22:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/07/2024 06:22

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0802261-59.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Joyce dos Santos Silva - Intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre os embargos de declaração.
30/07/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 10:15

Emissão da Relação
29/07/2024 10:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/07/2024 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 00:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB 21561/MS) Processo 0802261-59.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Joyce dos Santos Silva - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de: a) declarar a nulidade das contratações temporárias da parte autora pelo ente público demandado e condená-lo a pagar diretamente à parte autora o valor correspondente ao recolhimento dos depósitos fundiários (FGTS) do período trabalhado, devendo ser excluídos eventuais valores percebidos pela parte autora a título de férias indenizadas, ainda, deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, desde a data em que deveriam ter sido pagos e juros de mora equivalente ao índice de remuneração da poupança a partir da citação, incidentes até a vigência da EC n. 113/2021 (09/12/2021), quando serão substituídos pela aplicação de uma única vez de taxa referencial SELIC, acumulada mensalmente até o efetivo pagamento; b) deixo de analisar o pedido de Justiça gratuita porquanto não existe condenação nesta fase processual (art. 55 da Lei n. 9.099/95). (...) A Juíza Leiga proferiu sentença de mérito.

Não existe nulidade aparente na sentença, que bem decidiu a lide, na forma da lei.

Assim, entendo que é o caso de homologar a referida sentença.

Posto isso, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
05/07/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 08:42

Emissão da Relação
29/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
29/06/2024 14:30

Registro de Sentença
29/06/2024 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2024 14:30

Expedição de NULL.
29/06/2024 14:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
27/06/2024 10:39

Conclusos para julgamento
15/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:52

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2024 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
01/04/2024 11:52

Manifestação do Ministério Público
25/03/2024 00:41

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:24

Prazo em Curso
18/03/2024 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/03/2024 11:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 15:24

Emissão da Relação
13/03/2024 11:09

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 05:31

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:45

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:42

Expedição de Carta.
31/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/01/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:52

Conclusos para despacho
17/01/2024 12:51

Recebidos os autos do NAT
17/01/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2024 12:38

Expedição de Certidão.
16/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 16:02

Informação do Sistema
08/12/2023 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/12/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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