28/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 10:32

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:12

Expedição de "tipo de documento".
13/02/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802301-41.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Recorrido: Vilma da Silva Lima Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado (nos termos do Tema 810 e EC 113/21) desde a data do ajuizamento da ação.
12/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 13:31

Não-Provimento
17/12/2024 17:27

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:46

Expedida/certificada
09/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:40

Expedição de "tipo de documento".
09/08/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802301-41.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Fátima do Sul Proc.

Município: Jacqueline Coelho de Souza (OAB: 16852/MS) Recorrido: Vilma da Silva Lima Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/08/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:06

Expedição de "tipo de documento".
08/08/2024 15:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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