28/08/2025 16:18

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 14:08

Autos preparados para expedição
06/08/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 10:03

Emissão da Relação
31/07/2025 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/07/2025 01:23

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:52

Processo Reativado
25/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/07/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
30/06/2025 11:55

Prazo em Curso
30/06/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 15:36

Emissão da Relação
26/06/2025 15:36

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 13:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810601-16.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Itaú Administradora de Consórcios Ltda.

Advogado: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) Apelado: Jose Roberto P de Oliveira ME EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

ABANDONO DE CAUSA.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

NULIDADE DA SENTENÇA.

RECURSO PROVIDO.

A extinção do processo por abandono da causa, com fundamento no art. 485, III, do CPC, exige, sob pena de nulidade, a intimação pessoal da parte autora, nos termos do § 1º do mesmo artigo.

A ausência da intimação pessoal inviabiliza a extinção do feito, devendo os autos retornar à origem para oportunizar à parte o suprimento da omissão apontada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810601-16.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Itaú Administradora de Consórcios Ltda.

Advogado: Pedro Roberto Romão (OAB: 209551/SP) Apelado: Jose Roberto P de Oliveira ME Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2025 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 0810601-16.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Administradora de Consórcios Ltda - Exectdo: Jose Roberto P de Oliveira ME - Interloc. de fl. 185: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
01/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 13:18

Prazo em Curso
30/04/2025 13:18

Emissão da Relação
15/04/2025 18:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Apelação
21/03/2025 11:29

Prazo em Curso
21/03/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 0810601-16.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Administradora de Consórcios Ltda - Exectdo: Jose Roberto P de Oliveira ME - Sent. de fls. 161-163: Pelas razões delineadas, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda proposta por Itaú Administradora de Consórcios Ltda em face de Jose Roberto P de Oliveira ME, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais.

Sem honorários advocatícios, pois não implementada a citação.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/03/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 17:15

Emissão da Relação
18/03/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 17:42

Registro de Sentença
18/03/2025 17:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
13/02/2025 17:38

Prazo em Curso
12/02/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 0810601-16.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Administradora de Consórcios Ltda - Exectdo: Jose Roberto P de Oliveira ME - Desp. de fl. 157: Em 15 (quinze) dias, justifique o autor o requerimento de expedição de carta precatória para o Rio de Janeiro/RJ, quando o endereço informado na petição é em Rio Brilhante/MS.

Intimem-se
11/02/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 17:54

Emissão da Relação
04/02/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/02/2025 13:43

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 14:55

Prazo em Curso
13/01/2025 14:55

Expedição de Carta.
13/01/2025 02:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 0810601-16.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itau Administradora de Consórcios Ltda - Exectdo: Jose Roberto P de Oliveira ME - Intime(m)-se Itau Administradora de Consórcios Ltda pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 485, parágrafo 1º, CPC), dar(em) andamento ao feito, sob pena de extinção.

A intimação deverá ser feita por carta - AR, salvo se o endereço não for atendido pelos Correios, caso em que a intimação deverá ser feita por mandado.

O processo não deverá retornar à conclusão sem cumprimento desta decisão. Às providências.

Intimem-se.
10/01/2025 18:08

Expedição em análise para assinatura
10/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 07:05

Autos preparados para expedição
10/01/2025 07:05

Emissão da Relação
17/12/2024 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.
05/12/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 0810601-16.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itau Administradora de Consórcios Ltda - Exectdo: Jose Roberto P de Oliveira ME - Ao autor para indicar o endereço a ser direcionada a citação do executado.

Prazo: 5 dias
04/12/2024 17:12

Prazo em Curso
04/12/2024 17:12

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 14:24

Prazo em Curso
04/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 17:23

Juntada de Informações
03/12/2024 15:45

Prazo em Curso
03/12/2024 15:45

Emissão da Relação
03/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 17:16

Emissão da Relação
26/11/2024 21:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 21:15

Convertida busca e apreensão em execução
26/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
25/11/2024 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:56

Prazo em Curso
13/11/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 0810601-16.2023.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itau Administradora de Consórcios Ltda - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada do AR com resultado negativo de fl.137, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 16:35

Emissão da Relação
11/11/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 15:57

Prazo em Curso
30/10/2024 15:57

Expedição de Carta.
28/10/2024 15:40

Expedição em análise para assinatura
20/09/2024 12:36

Autos preparados para expedição
20/09/2024 02:15

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 0810601-16.2023.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itau Administradora de Consórcios Ltda - Réu: Jose Roberto P de Oliveira ME - Intime(m)-se Itau Administradora de Consórcios Ltda pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 485, parágrafo 1º, CPC), dar(em) andamento ao feito, sob pena de extinção.

A intimação deverá ser feita por carta - AR, salvo se o endereço não for atendido pelos Correios, caso em que a intimação deverá ser feita por mandado. Às providências.

Intimem-se.
19/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 18:00

Emissão da Relação
17/09/2024 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
13/09/2024 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
05/09/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 13:15

Prazo em Curso
04/09/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 17:33

Emissão da Relação
03/09/2024 17:32

Juntada de NULL
24/07/2024 17:55

Prazo em Curso
23/07/2024 19:04

Juntada de Informações
23/07/2024 17:38

Expedição de Mandado.
23/07/2024 17:36

Prazo em Curso
23/07/2024 16:09

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:04

Conclusos para despacho
19/07/2024 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.
10/07/2024 10:47

Prazo em Curso
10/07/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Roberto Romão (OAB 209551/SP) Processo 0810601-16.2023.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Itau Administradora de Consórcios Ltda - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada do AR com resultado negativo de fl.115, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 16:33

Emissão da Relação
08/07/2024 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 16:40

Prazo em Curso
26/06/2024 16:40

Expedição de Carta.
25/06/2024 17:47

Expedição em análise para assinatura
25/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:49

Expedição em análise para assinatura
22/06/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/06/2024 10:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/06/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
10/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 12:28

Autos preparados para expedição
07/06/2024 12:09

Emissão da Relação
24/05/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
22/05/2024 02:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.
13/05/2024 13:02

Prazo em Curso
07/05/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
06/05/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 14:03

Emissão da Relação
03/05/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 09:21

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 02:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.
26/03/2024 15:36

Prazo em Curso
26/03/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
25/03/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2024 15:51

Emissão da Relação
20/03/2024 16:06

Recebidos os autos
20/03/2024 16:06

Transferência de Processo - Saída
20/03/2024 16:03

Juntada de NULL
15/03/2024 14:19

Documento Digitalizado
15/03/2024 14:13

Expedição de Ofício.
14/03/2024 15:40

Expedição em análise para assinatura
01/02/2024 14:53

Prazo em Curso
01/02/2024 14:52

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:30

Processo Reativado
29/01/2024 15:02

Expedição em análise para assinatura
26/01/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/01/2024 13:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/11/2023 13:12

Prazo em Curso
29/11/2023 07:31

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
28/11/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 14:40

Emissão da Relação
27/11/2023 14:22

Juntada de NULL
24/10/2023 15:31

Prazo em Curso
24/10/2023 15:31

Expedição de Mandado.
23/10/2023 16:05

Expedição em análise para assinatura
23/10/2023 06:50

Autos preparados para expedição
23/10/2023 06:50

Prazo em Curso
12/10/2023 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/10/2023 07:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/10/2023 07:08

Prazo em Curso
04/10/2023 02:01

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2023 18:46

Prazo em Curso
02/10/2023 18:45

Emissão da Relação
29/09/2023 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/09/2023 19:16

Concedida a Medida Liminar
28/09/2023 22:19

Conclusos para decisão
28/09/2023 22:19

Expedição de Certidão.
28/09/2023 22:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2023 14:05

Informação do Sistema
28/09/2023 14:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/09/2023 13:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/09/2023 13:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/09/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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