23/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 05:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/09/2025 05:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/09/2025 05:36

Certidão
05/09/2025 14:36

Certidão
05/09/2025 13:28

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
05/09/2025 13:28

Certidão
05/09/2025 13:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 22:10

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/09/2025 01:48

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
04/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803136-65.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Graciela Joana Avila Advogada: Radmila da Rocha Aidar (OAB: 21520/MS) Advogado: Diego da Rocha Aidar (OAB: 15967/MS) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - HONORÁRIO RECURSAIS - OMISSÃO - INEXISTENTE - ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material. 2.

Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado, da mesma forma não se presta para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
03/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 16:03

Julgamento Virtual Finalizado
02/09/2025 16:03

Não-Provimento
01/09/2025 07:02

Incluído em pauta para 01/09/2025 07:02:23 local.
18/08/2025 13:38

Incluído em pauta para 18/08/2025 01:38:53 local.
15/08/2025 15:07

Inclusão em Pauta
13/08/2025 00:24

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0803136-65.2024.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Graciela Joana Avila Advogada: Radmila da Rocha Aidar (OAB: 21520/MS) Advogado: Diego da Rocha Aidar (OAB: 15967/MS) Embargado: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2025.
12/08/2025 09:45

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
12/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:38

Processo Dependente Iniciado
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803136-65.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Apelada: Graciela Joana Avila Advogada: Radmila da Rocha Aidar (OAB: 21520/MS) Advogado: Diego da Rocha Aidar (OAB: 15967/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803136-65.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Apelada: Graciela Joana Avila Advogada: Radmila da Rocha Aidar (OAB: 21520/MS) Advogado: Diego da Rocha Aidar (OAB: 15967/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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