18/06/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 17:52

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:09

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego da Rocha Aidar (OAB 15967/MS), Radmila da Rocha Aidar (OAB 21520/MS) Processo 0803136-65.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graciela Joana Avila - Intimação da parte apelada, para querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
21/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:13

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego da Rocha Aidar (OAB 15967/MS), Radmila da Rocha Aidar (OAB 21520/MS) Processo 0803136-65.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graciela Joana Avila - ISSO POSTO, julgo procedente o pedido inicial, para condenar os requeridos na obrigação de fornecerem à autora o "procedimento Endo Vascular por Embolização", em razão do diagnóstico de "HD CID-10: G 67.1 ANEURISMA CEREBRAL INCIDENTAL DE ACI C7", direcionando a obrigação solidária em desfavor do Estado do Mato Grosso do Sul, conforme acima fundamentado.

Confirmo a decisão que concedeu a tutela antecipada requerida pela parte autora.

Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem imposição de custas, pois conforme art. 24, inciso I, da Lei n.º 3.779/2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul), a União, os Estados, os Municípios e respectivas autarquias e fundações são isentos da taxa judiciária.

Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no valor de R$ 2.000,00, para cada réu, com base no § 8º do art. 85 do CPC, atendendo-se ao zelo do profissional, ao lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, ao trabalho realizado pelo profissional e o tempo exigido para o serviço.

Nos termos do art.496 do CPC, a realização da cirurgia pela rede privada empresta liquidez à sentença e, diante dos parâmetros estabelecidos no art.496, §§ 2º e 3º, fica dispensado o condicionamento da eficácia da sentença ao crivo do reexame necessário. Às providências.
02/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:11

Recebidos os autos
31/03/2025 19:11

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:11

Julgado procedente o pedido
09/12/2024 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego da Rocha Aidar (OAB 15967/MS), Radmila da Rocha Aidar (OAB 21520/MS) Processo 0803136-65.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graciela Joana Avila - 1.

Em vista das contestações apresentadas, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação (oportunidade em que: 1. havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras ou julgamento antecipado da lide; 2. havendo contestação, deverá manifestar-se sobre as preliminares arguidas e sobre os fatos opostos pela parte ré que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos de seu direito, podendo, em ambas as hipóteses, produzir provas; 3.

Em sendo proposta reconvenção, deverá a parte autora apresentar resposta).
27/09/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:17

Recebidos os autos
26/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:32

Apensado ao processo numero do processo
23/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 15:11

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego da Rocha Aidar (OAB 15967/MS), Radmila da Rocha Aidar (OAB 21520/MS) Processo 0803136-65.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graciela Joana Avila - 1.

ISSO POSTO, com base no art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência para o fim de determinar que os requeridos - Município de Ponta Porã e Estado de Mato Grosso do Sul, no prazo de até 10 (dez) dias forneçam à autora consulta com especialista em cirurgia neurológica (neurocirurgião), e no prazo de até 15 (quinze) dias após a consulta o possível procedimento cirúrgico de "correção endovascular de aneurisma por embolização" para tratamento de saúde, sob pena do sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento na rede privada de saúde. 2.

Intimem-se com urgência. 3.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.
08/07/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:18

Recebidos os autos
05/07/2024 14:18

Decisão ou Despacho
05/07/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 17:58

Recebidos os autos
04/07/2024 17:58

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 15:27

Recebidos os autos
01/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 08:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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