29/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:14

INCONSISTENTE
30/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803192-54.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelada: Aparecida de Souza Silva Advogada: Joseane de Arruda Pinto (OAB: 21660/MS) Perito: José Roberto Amin EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INSS - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - DOENÇA PROFISSIONAL - DISPENSA DO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA.

Fica dispensado da carência o segurado cuja incapacidade laboral for decorrente de um acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho (art. 26, II, da Lei n. 8.213/91).

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/10/2024 02:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803192-54.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Natascha Machado Fracalanza Pila (OAB: 146217A/SP) Apelada: Aparecida de Souza Silva Advogada: Joseane de Arruda Pinto (OAB: 21660/MS) Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/10/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:06

Conclusos para decisão
14/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:06

Distribuído por sorteio
14/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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