29/11/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:18

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:16

Juntada de Mandado
27/11/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:41

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:20

Recebidos os autos
16/10/2024 12:20

Recebidos os autos
27/08/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alisson Brum Gomes (OAB 21900/MS) Processo 0802324-23.2024.8.12.0019 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lucas Martins Dias - 1.

A parte autora interpôs recurso de apelação da sentença que indeferiu a inicial.

Em que pesem os argumentos deduzidos pelo recorrente, ao exercer a possibilidade de juízo de retratação (art. 331, caput, CPC), mantenho a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não vislumbro razões bastantes a ensejar a modificação do posicionamento adotado anteriormente. 2.

A inadequação da via eleita resulta indeferimento da inicial do mandamus, conforme previsão do art. 10 da Lei 12016/09, de modo que a apelação interposta contra a sentença deverá seguir diretamente para a instância superior, sem necessidade de intimação da parte adversa, até porque não houve contraditório 3.

Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as nossas homenagens.
20/08/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2024 18:03

Conclusos para decisão
19/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Apelação
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alisson Brum Gomes (OAB 21900/MS) Processo 0802324-23.2024.8.12.0019 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lucas Martins Dias - Assim, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente processo sem a análise do mérito, com base no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, porque ausente prova pré-constituída a demonstrar o direito líquido e certo.

Custas pelo impetrante, cujo ônus, contudo, fica sobrestado uma vez que lhe concedo os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.
18/07/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:09

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:53

Recebidos os autos
16/07/2024 19:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:53

Indeferida a petição inicial
11/07/2024 18:58

Conclusos para decisão
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alisson Brum Gomes (OAB 21900/MS) Processo 0802324-23.2024.8.12.0019 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Lucas Martins Dias - Intimação do autor, na pessoa de seu Procurador, acerca do decurso de prazo de f. 68, bem como requerer o que for de direito.
08/07/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2024.
18/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 15:28

Juntada de Mandado
22/05/2024 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
22/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:46

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:38

Recebidos os autos
20/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 16:07

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:42

INCONSISTENTE
16/05/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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