22/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 10:55

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 17:25

Emissão da Relação
10/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 17:23

Expedição em análise para assinatura
02/09/2025 13:35

Autos preparados para expedição
02/09/2025 08:01

Prazo em Curso
01/09/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora acerca da guia de levantamento de fls. 250/252.
27/08/2025 15:56

Juntada de Informações
27/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 12:30

Emissão da Relação
25/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 14:56

Expedição em análise para assinatura
22/08/2025 14:30

Autos preparados para expedição
22/08/2025 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
12/08/2025 07:49

Prazo em Curso
07/08/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 08:38

Prazo em Curso
01/08/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 16:34

Emissão da Relação
30/07/2025 16:34

Juntada de Informações
30/07/2025 15:16

Autos preparados para expedição
25/06/2025 15:59

Prazo em Curso
25/06/2025 15:58

Prazo em Curso
13/05/2025 14:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:27

Autos preparados para expedição
05/05/2025 18:58

Documento Digitalizado
05/05/2025 18:58

Documento Digitalizado
25/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 12:23

Expedição em análise para assinatura
24/04/2025 13:56

Prazo em Curso
24/04/2025 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
16/02/2025 01:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 08:12

Prazo em Curso
12/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/02/2025 07:24

Cobrança exaurida no GECOF
12/02/2025 03:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
07/02/2025 13:15

Prazo em Curso
07/02/2025 10:43

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802726-60.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulo Marques Lipu - Intimação acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância com ele, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida expedição; sendo o silêncio considerado anuência.

Atente-se na análise da simulação, por ser este o momento para pleitear necessárias correções nos valores ou beneficiários, havendo preclusão para alterações findo este prazo.

Proceda ao cadastramento dos dados bancários/NIT dos beneficiários, patronos e cessionários no site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br), no menu Serviços / Precatórios / Consultas / Cadastro de Dados Bancários e NIT.

Havendo destacamento de honorários contratuais, atente-se para cadastrar dados bancários especificamente para os contratuais, em razão de sê-los diferentes dos honorários sucumbenciais.
06/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 12:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 17:24

Autos preparados para expedição
05/02/2025 17:24

Emissão da Relação
05/02/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:49

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802726-60.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulo Marques Lipu - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o cálculo apresentado às f. 212/216.
03/02/2025 21:16

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:40

Prazo em Curso
31/01/2025 14:39

Emissão da Relação
31/01/2025 08:25

Prazo em Curso
30/01/2025 09:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/01/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:44

Autos preparados para expedição
29/01/2025 08:06

Prazo em Curso
28/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:30

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802726-60.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulo Marques Lipu - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o cálculo apresentado às f. 177-190.
24/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 09:07

Emissão da Relação
22/01/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
11/01/2025 01:02

Expedição de Certidão.
20/12/2024 04:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 04:45:53, 2ª Vara Cível.
17/12/2024 15:09

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/12/2024 17:33

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 07:54

Prazo em Curso
10/12/2024 07:53

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/12/2024 07:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 07:50

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
10/12/2024 07:48

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 16:29

Autos preparados para expedição
04/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:49

Prazo em Curso
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802726-60.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulo Marques Lipu - Intimação da parte autora sobre a informação de f. 158.
29/11/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 11:08

Emissão da Relação
27/11/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2024 21:00

Juntada de Informações
23/10/2024 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 16:04

Prazo em Curso
20/10/2024 03:02

Expedição de Certidão.
20/10/2024 03:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802726-60.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulo Marques Lipu - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Instituto Nacional do Seguro Social INSS ao pagamento do benefício previdenciário de auxílio-acidente à autora, devido à razão de 50% do salário de benefício, incluído o abono anual, fixando-se como termo inicial a data seguinte à cessação do auxílio-doença (art. 86, §2º, da Lei 8.213/91).

Concedo a tutela específica, determinando a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias, oficiando-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Condeno o INSS ao pagamento de custas processuais, já que a legislação que concedia isenção ao INSS restou revogada com o advento da Lei 3.779/09 (art. 24, §§ 1º e 2º).

Nesse sentido, cita-se o o Enunciado n. 178 da Súmula do STJ, de que "o INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual".

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a presente data, não incidindo sobre as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ).

A correção monetária deve incidir a partir da data do vencimento de cada prestação.

Quanto ao índice de atualização monetária, devem ser consideradas as decisões firmadas na Repercussão Geral no Recurso Extraordinário nº 870.947 (Tema 810) e no Recurso Especial Repetitivo nº 1.492.221 (Tema 905), adotando-se, assim, o IPCA-E nos processos relativos a benefício assistencial e o INPC nas ações previdenciárias.

A partir de 09.12.21, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113, de 8/12/21, deve ser observado o disposto em seu art. 3º: "Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." No tocante aos juros moratórios, devem incidir conforme a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009).

Conforme decisão do STJ, no REsp 1.735.097/RS, publicada em 11.10.2019, o reexame necessário de sentença ilíquida não se aplica às sentenças previdenciárias, haja vista que o proveito econômico é manifestamente inferior a 1.000 salários mínimos (art. 496, §3º, I, CPC).

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para a execução invertida, apresentando os valores devidos no prazo de 30 dias.

Na sequência, intime-se a parteautora para manifestação no prazo de 05 dias.

Havendo concordânciacom os valores apresentados pelo INSS ou, em caso de inércia da parteautora, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/10/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 08:10

Emissão da Relação
10/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 00:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:54

Registro de Sentença
10/10/2024 00:54

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 14:56

Conclusos para despacho
28/09/2024 03:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
17/09/2024 12:36

Prazo em Curso
16/09/2024 16:19

Prazo em Curso
16/09/2024 03:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2024.
16/09/2024 03:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:50

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802726-60.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulo Marques Lipu - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial complementar juntado às f. 133-136.
09/09/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 08:40

Emissão da Relação
06/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802726-60.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulo Marques Lipu - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls. 128: "

Vistos.

Diante dos quesitos complementares apresentados à f. 101, intime-se o douto perito para prestar os esclarecimentos devidos, no prazo de cinco dias.

Após, intimem-se as partes para manifestação em igual prazo.

Em seguida, venham conclusos para sentença."
14/08/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 16:08

Prazo em Curso
14/08/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 18:39

Documento Digitalizado
13/08/2024 18:11

Emissão da Relação
13/08/2024 14:40

Expedição de Carta.
13/08/2024 08:11

Expedição em análise para assinatura
08/08/2024 22:32

Autos preparados para expedição
08/08/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:46

Prazo em Curso
02/08/2024 14:44

Documento Digitalizado
02/08/2024 07:15

Prazo em Curso
23/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:06

Expedição de Carta.
10/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:41

Autos preparados para expedição
05/07/2024 09:12

Prazo em Curso
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802726-60.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Paulo Marques Lipu - Diante da conclusão do laudo pericial, cite-se o INSS, na pessoa do Procurador Regional, observando-se o prazo previsto no artigo 183 do CPC; Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais), haja vista tratar-se de ação acidentária (nexo causal reconhecido).

Intime-se a Autarquia requerida para opagamento, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/1993.

Encaminhe-se juntamente com a intimação, numeração da sub-conta do TJMS, para depósito dos honorários.

Efetuado o pagamento, expeça-se guia de levantamento dos honorários em favor do perito.
04/07/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 13:44

Autos preparados para expedição
04/07/2024 13:21

Documento Digitalizado
04/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 07:10

Emissão da Relação
04/07/2024 07:08

Prazo em Curso
03/07/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 07:08

Prazo em Curso
24/06/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 13:26

Emissão da Relação
21/06/2024 08:35

Emissão da Relação
19/06/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 07:12

Emissão da Relação
15/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:03

Prazo em Curso
26/03/2024 15:22

Documento Digitalizado
21/03/2024 09:36

Prazo em Curso
20/03/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 13:53

Expedição de Carta.
19/03/2024 08:33

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 08:31

Emissão da Relação
17/03/2024 00:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 08:04

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 07:30:00, 2ª Vara Cível.
14/03/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:59

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
23/02/2024 07:36

Prazo em Curso
22/02/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 08:47

Emissão da Relação
18/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 21:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 09:47:45, 2ª Vara Cível.
19/12/2023 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 13:26

Prazo em Curso
07/11/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:45

Expedição de Certidão.
20/10/2023 17:09

Prazo em Curso
20/10/2023 17:08

Documento Digitalizado
19/10/2023 12:11

Expedição em análise para assinatura
19/10/2023 12:02

Expedição de Carta.
17/10/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 12:47

Expedição em análise para assinatura
16/10/2023 11:29

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:17

Emissão da Relação
09/10/2023 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 15:20

Recebida petição inicial
05/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 09:00:00, 2ª Vara Cível.
04/10/2023 18:06

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:03

Informação do Sistema
18/09/2023 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/09/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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