04/09/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Intimação do exequente, na pessoa de seu procurador, acerca da expedição de alvará de fl. 527.
03/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 15:17

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:15

Emissão da Relação
01/09/2025 18:24

Documento Digitalizado
29/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 16:14

Documento Digitalizado
25/08/2025 17:07

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 15:53

Autos preparados para expedição
18/08/2025 09:45

Prazo em Curso
14/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/06/2025 07:17

Cobrança exaurida no GECOF
11/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:52

Evolução da Classe Processual
07/06/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/05/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 13:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2025 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:34

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/05/2025 13:34

Transitado em Julgado em data
24/05/2025 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 11:56

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801714-26.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gonçalves Medeiros - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Considerando o pagamento informado (fls.477/ 480), manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, conforme § 1º do art. 526 do CPC, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação pleiteada pelo devedor, extinguindo-se o feito.
18/02/2025 20:43

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 14:28

Emissão da Relação
20/12/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/12/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:28

Conclusos para despacho
19/11/2024 06:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.
07/11/2024 09:57

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801714-26.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gonçalves Medeiros - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

Bem como, intimação da parte autora, acerca da manifestação do réu de fls. 477/480.
06/11/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 10:14

Emissão da Relação
22/10/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/10/2024 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801714-26.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelante: José Gonçalves Medeiros Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: José Gonçalves Medeiros Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA - AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - SEGURO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL - PRETENSÃO DE REDUÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Deve ser mantida a sentença que declarou a inexistência da relação jurídica se instituição financeira e seguradora não fizeram prova cabal da contratação.

O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento dos EAREsps nº 676.608/RS e 600.663/RS, fixou a compreensão de que a repetição em dobro, prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC, é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, ou seja, deve ocorrer independentemente da natureza do elemento volitivo.

Em ambos os julgamentos houve a modulação de efeitos para que o entendimento fixado se aplique somente a cobranças realizadas após a data da publicação dos acórdãos, ou seja, a partir de 30/03/2021.

Por consequência, as parcelas descontadas indevidamente antes de 30/03/2021 devem ser restituídas de forma simples, porquanto não se extraiu má-fé da Instituição Financeira.

As prestações posteriores, todavia, serão pagas em dobro em decorrência da violação à boa-fé objetiva, haja vista a quebra do dever de proteção dos dados do consumidor.

Em casos desse jaez, não estará caracterizada, por si só, a ocorrência dos danos morais em virtude de desconto indevido, devendo ser analisadas as circunstâncias do caso concreto para verificar se, na espécie, houve ou não situação anormal aptar a ensejar a reparação pecuniária, tais como a periodicidade dos descontos, o valor das parcelas e o tempo em que o ilícito perdurou.

Na hipótese, sopesadas as particularidades do caso, diante do valor expressivo dos descontos, assim como o tempo em que foram realizados, deve ser fixada indenização por danos morais.

O quantum da indenização arbitrada a título de danos morais deve servir à reparação do sofrimento da vítima e à penalização do causador do dano, em atenção à razoabilidade e à proporcionalidade.

Recurso conhecido e parcialmente provido para determinar a restituição em dobro das parcelas indevidamente descontadas a partir de 30/03/2021.

EMENTA - RECURSO ADESIVO - PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - SEGURO - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CADEIA DE CONSUMO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - ANÁLISE DO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Insurge-se a Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou parcialmente procedentes os pedidos.

A Instituição Financeira detém legitimidade para responder pelos indevidos descontos em conta corrente decorrente da irregular contratação de seguro, uma vez que integra a cadeia de consumo, nos moldes dos arts. 7º, parágrafo único c/c 25, § 1º, da Lei nº 8.078/90.

Na hipótese, o quantum da indenização arbitrada a título de danos morais deve servir à reparação do sofrimento da vítima e à penalização do causador do dano, em atenção à razoabilidade e à proporcionalidade.

Recurso conhecido e parcialmente provido para reconhecer a legitimidade passiva do Banco Bradesco S/A.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..
12/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801714-26.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Apelante: José Gonçalves Medeiros Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: José Gonçalves Medeiros Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: MBM Previdência Complementar Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 67502/RS) Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/09/2024 17:14

Prazo em Curso
02/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
22/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 17:33

Prazo em Curso
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801714-26.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gonçalves Medeiros - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intimação da parte apelada, na pessoa de seu procurador, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.
12/08/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 14:35

Emissão da Relação
01/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 18:48

Juntada de Petição de Apelação
09/07/2024 18:36

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0801714-26.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Gonçalves Medeiros - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - " (...) Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do Banco Bradesco S/A, julgando extinto o feito sem resolução de mérito quanto a ele, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

No mérito, julgo procedente o pedido inicial para: a) declarar a inexistência da relação contratual entre as partes decorrente do contrato de seguro e a nulidade dos descontos efetuados em conta bancária do autor; b) condenar a parte requerida MBM Previdencia Complementar à restituição em dobro dos valores descontados decorrentes do contrato de seguro em questão, com correção monetária pelo IGPM e juros moratórios de 1%, ambos a contar de cada desconto efetuado; c) condenar a parte requerida MBM Previdencia Complementar ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo índice IGPM a partir dessa data (Súmula STJ n. 362) e juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula STJ n. 54), que corresponde ao início dos descontos indevidos.

Declaro a resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em razão do reconhecimento da ilegitimidade passiva do Banco Bradesco S/A, condeno o autor ao reembolso das despesas e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do requerido, os quais, fixo em dez por cento do valor da causa, atenta aos parâmetros estabelecidos pelo art. 85, §2º do CPC.

O pagamento da verba sucumbencial, entretanto, deverá permanecer suspenso, conforme disposto no art. 98, § 3º do CPC, por ser beneficiário da gratuidade processual.

Condeno a requerida MBM Previdencia Complementar ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação correspondente, consoante disposto no art. 85, § 2º do CPC, tendo em vista o trabalho realizado pelo profissional.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se"
08/07/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 10:36

Emissão da Relação
04/07/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 18:59

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:59

Registro de Sentença
04/07/2024 18:59

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 17:41

Conclusos para julgamento
22/11/2023 09:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2023 09:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
22/11/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 09:09

Emissão da Relação
03/08/2023 09:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2023 09:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/08/2023 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/07/2023 15:08

Autos preparados para expedição
27/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
27/07/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/11/2023 09:20:00, 3ª Vara Cível.
27/07/2023 07:33

Prazo em Curso
26/07/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
26/07/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2023 09:20

Emissão da Relação
18/07/2023 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 10:54

Conclusos para despacho
24/02/2023 19:29

Autos preparados para expedição
10/02/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 13:41

Prazo em Curso
11/01/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
11/01/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2023 16:12

Emissão da Relação
15/12/2022 15:58

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2022 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 05:28

Prazo em Curso
23/11/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.
23/11/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2022 15:24

Emissão da Relação
07/10/2022 08:16

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 16:35

Prazo em Curso
01/09/2022 16:35

Expedição de Carta.
24/08/2022 14:22

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 00:03

Expedição em análise para assinatura
02/08/2022 20:33

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
02/08/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2022 13:16

Emissão da Relação
11/07/2022 11:13

Autos preparados para expedição
08/07/2022 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2022 10:08

Recebida petição inicial
06/06/2022 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 12:31

Conclusos para decisão
20/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/05/2022 23:06

Expedição de Certidão.
19/05/2022 23:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2022 12:21

Informação do Sistema
19/05/2022 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/05/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801186-48.2024.8.12.0010

Clovis Francisco Apolinario

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0800140-16.2024.8.12.0045

Sirca Luciano Milles

Banco Bmg SA

Advogado: Maria Ivone Domingues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0813532-89.2023.8.12.0002

Deusdete Goncalez da Silva

Sao Bento Incorporadora LTDA

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0833990-43.2017.8.12.0001

Marilene de Paula Reis

Oi S/A

Advogado: Donald de Deus Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2024 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0801699-08.2024.8.12.0045

Banco Bradesco S/A

Carlos Augusto Braga de Souza

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 15:50

Exibir Processo