17/09/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 17:08

Transitado em Julgado em data
18/08/2025 11:07

Prazo em Curso
18/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de condenar os réus ao pagamento de R$ 288.937,29 (duzentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), com a incidência de, multa contratual de 2% sobre o valor inadimplido; cláusula penal de 10% pelo inadimplemento; correção monetária com base no IGPM/FGV e juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento da obrigação (30/07/2023).

Condeno os réus, de forma proporcional, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento)sobre o valor atualizado do total da condenação, na forma do artigo 85, §2°, doCódigo de Processo Civil.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:26

Emissão da Relação
14/08/2025 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:28

Registro de Sentença
14/08/2025 15:28

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:34

Prazo em Curso
03/06/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 08:33

Emissão da Relação
27/05/2025 04:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
12/05/2025 09:13

Prazo em Curso
12/05/2025 09:13

Prazo em Curso
05/05/2025 16:28

Juntada de Mandado
05/05/2025 16:28

Juntada de NULL
07/04/2025 14:19

Prazo em Curso
07/04/2025 14:19

Expedição de Mandado.
07/04/2025 12:32

Expedição em análise para assinatura
18/03/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/03/2025 14:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/03/2025 03:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.
11/02/2025 10:46

Prazo em Curso
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0803044-43.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Independência Agricola Ltda - ME - Defiro o requerimento de f. 87.

Realize-se nova tentativa de citação do requerido Cleberson de Araujo Targa.

Intime-se.

Bem como, intimação do(a) autor para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, correspondente a 01 ato e mais a quilometragem rural de 56 km de ida e volta, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça intermediária.
10/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 09:34

Emissão da Relação
06/02/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:34

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0803044-43.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Independência Agricola Ltda - ME - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a certidão de f. 84.
14/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 13:04

Prazo em Curso
14/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 10:46

Emissão da Relação
13/01/2025 10:46

Prazo em Curso
18/12/2024 14:32

Juntada de NULL
27/11/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 15:08

Prazo em Curso
22/10/2024 11:35

Informação do Sistema
22/10/2024 11:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/10/2024 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/09/2024 09:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/09/2024 15:15

Prazo em Curso
25/09/2024 12:00

Prazo em Curso
24/09/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 14:53

Emissão da Relação
13/09/2024 15:48

Juntada de NULL
13/09/2024 15:48

Juntada de Mandado
15/08/2024 07:28

Prazo em Curso
15/08/2024 07:07

Expedição de Mandado.
15/08/2024 07:07

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:44

Expedição em análise para assinatura
07/08/2024 14:32

Autos preparados para expedição
27/07/2024 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
05/07/2024 09:12

Prazo em Curso
05/07/2024 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0803044-43.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Independência Agricola Ltda - ME - Intimação do(a) autor para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, correspondente a 02 atos e mais a quilometragem rural, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária."
04/07/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 14:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/07/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 12:37

Emissão da Relação
07/06/2024 09:58

Autos preparados para expedição
06/06/2024 21:50

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2024 10:41

Emissão da Relação
04/06/2024 11:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 09:19

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:35

Prazo em Curso
17/05/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 07:49

Emissão da Relação
10/05/2024 15:28

Juntada de NULL
10/05/2024 15:28

Juntada de NULL
22/03/2024 16:58

Prazo em Curso
22/03/2024 16:36

Expedição de Mandado.
22/03/2024 16:36

Expedição de Mandado.
22/03/2024 08:37

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 18:16

Autos preparados para expedição
29/02/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/02/2024 12:51

Prazo em Curso
27/02/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 10:13

Emissão da Relação
19/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/01/2024 10:12

Prazo em Curso
24/01/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2024 07:38

Emissão da Relação
23/01/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 14:27

Recebida petição inicial
19/01/2024 14:51

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:18

Conclusos para despacho
11/01/2024 07:07

Parcelamento de Custas Finalizado
11/01/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/12/2023 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/11/2023 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/11/2023 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/11/2023 03:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.
06/11/2023 13:00

Prazo em Curso
31/10/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 18:05

Emissão da Relação
30/10/2023 17:17

Prazo em Curso
30/10/2023 17:16

Parcelamento de Custas Iniciado
30/10/2023 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2023 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2023 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/10/2023 20:57

Prazo em Curso
27/10/2023 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:34

Conclusos para despacho
25/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 12:29

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 12:26

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 12:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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