16/07/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:22

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Batista de Andrade Filho (OAB 4144B/MS) Processo 0002006-06.2010.8.12.0006 - Ação Civil Pública - Reqdo: Octávio Donda - I - Acerca do retorno dos autos do Eg.

Tribunal de Justiça, manifeste-se as partes, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito.

II - Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e anotações necessárias.
10/06/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Batista de Andrade Filho (OAB 4144B/MS) Processo 0002006-06.2010.8.12.0006 - Ação Civil Pública - Reqdo: Octávio Donda - I - Acerca do retorno dos autos do Eg.

Tribunal de Justiça, manifeste-se as partes, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito.

II - Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e anotações necessárias.
05/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 18:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 19:06

Recebidos os autos
12/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 14:34

Recebidos os autos
05/02/2025 14:34

Recebidos os autos
05/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
26/09/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 19:02

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 19:02

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:31

Recebidos os autos
07/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Batista de Andrade Filho (OAB 4144B/MS) Processo 0002006-06.2010.8.12.0006 - Ação Civil Pública - Reqdo: Octávio Donda - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL, aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de OCTÁVIO DONDA, ambos qualificados nos autos.

Em consequência, revogo a liminar deferida às f. 99/101.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que, na espécie, somente é cabível na hipótese de comprovada má-fé do Parquet.

Sentença sujeita a reexame necessário, por analogia ao que dispõe o artigo 19, da Lei n.º 4.717/1965.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
05/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:30

Recebidos os autos
06/06/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:30

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 06:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 06:57

Recebidos os autos
12/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/02/2024 16:29

Recebidos os autos
29/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 18:02

Recebidos os autos
17/01/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:29

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2023 01:11

Decorrido prazo de parte
23/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:27

Recebidos os autos
31/08/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 18:32

Recebidos os autos
08/08/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 02:40

Decorrido prazo de parte
23/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:03

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:10

Recebidos os autos
02/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2023 18:19

Recebidos os autos
16/02/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 11:33

Recebidos os autos
07/12/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 09:22

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2022 16:04

Recebidos os autos
17/11/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
30/09/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:49

Recebidos os autos
22/09/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 16:33

Recebidos os autos
20/09/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 06:51

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 06:51

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/08/2022 16:45

Recebidos os autos
26/08/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 01:20

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 15:47

Recebidos os autos
05/11/2021 15:47

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 16:17

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:17

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2021 16:08

Recebidos os autos
05/10/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 10:31

Recebidos os autos
30/09/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
27/08/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
27/08/2021 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2021 16:12

Recebidos os autos
27/08/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 19:00

Processo Desarquivado
23/01/2015 14:16

Arquivado Provisoriamente
20/01/2015 17:26

Recebidos os autos
20/01/2015 17:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2015 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2015 17:10

Expedição de tipo de documento.
15/01/2015 15:47

Recebidos os autos
15/01/2015 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2014 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2014 13:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2014 14:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2014 13:36

Expedição de tipo de documento.
17/11/2014 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2014 13:35

Expedição de tipo de documento.
10/09/2014 16:39

Ato ordinatório praticado
10/09/2014 15:23

Ato ordinatório praticado
10/09/2014 14:36

Expedição de tipo de documento.
10/09/2014 14:36

Expedição de tipo de documento.
09/09/2014 11:37

Recebidos os autos
09/09/2014 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2014 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2014 17:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2014 15:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2014 13:31

Expedição de tipo de documento.
25/08/2014 13:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2014 13:53

Expedição de tipo de documento.
17/06/2014 11:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 10:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 17:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2014 11:52

Recebidos os autos
10/06/2014 11:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2014 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2014 12:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2014 09:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2014 15:43

Expedição de tipo de documento.
22/05/2014 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2014 15:43

Expedição de tipo de documento.
13/03/2014 15:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2014 11:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2014 15:16

Expedição de tipo de documento.
12/03/2014 11:44

Recebidos os autos
12/03/2014 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2014 02:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2014 14:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2014 12:16

Apensado ao processo numero do processo
28/02/2014 12:16

Juntada de Petição de tipo
28/02/2014 12:16

Expedição de tipo de documento.
07/02/2014 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2014 15:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2014 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2014 16:32

Expedição de tipo de documento.
22/01/2014 16:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2014 18:10

Juntada de Petição de tipo
20/01/2014 18:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2014 16:12

Expedição de tipo de documento.
09/01/2014 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2013 12:00

Recebidos os autos
16/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
31/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
31/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
30/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
10/10/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2013 12:00

Recebidos os autos
13/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/06/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
04/04/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
04/04/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
04/04/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
26/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/03/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
28/02/2013 12:00

Recebidos os autos
28/02/2013 12:00

Decisão ou Despacho
30/01/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2013 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/01/2013 12:00

Recebidos os autos
24/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
04/12/2012 12:00

Recebidos os autos
04/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/10/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2012 12:00

Recebidos os autos
10/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2012 12:00

Recebidos os autos
08/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2012 12:00

Recebidos os autos
27/07/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2012 12:00

Recebidos os autos
05/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2012 12:00

Recebidos os autos
31/05/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2012 12:00

Recebidos os autos
14/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2012 12:00

Recebidos os autos
10/05/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2012 12:00

Recebidos os autos
28/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2012 12:00

Recebidos os autos
20/03/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2012 12:00

Recebidos os autos
20/03/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2012 12:00

Recebidos os autos
16/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/02/2012 12:00

Recebidos os autos
13/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
06/10/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
06/10/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
13/09/2011 12:00

Recebidos os autos
13/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
31/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2011 12:00

Recebidos os autos
29/08/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2011 12:00

Recebidos os autos
19/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2011 12:00

Recebidos os autos
17/07/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2011 17:09

Juntada de tipo de documento
28/06/2011 12:00

Apensado ao processo numero do processo
27/06/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
06/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
06/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
06/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
06/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
06/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
06/04/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
06/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
06/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
06/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
06/04/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
24/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
10/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
01/12/2010 12:00

Recebidos os autos
24/11/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
17/11/2010 12:00

Recebidos os autos
17/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2010 12:00

Recebidos os autos
05/11/2010 12:00

Concedida em parte a Medida Liminar
03/11/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2010 12:00

Recebidos os autos
27/10/2010 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/10/2010 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2010

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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