05/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em "data"
22/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 15:23

Recebidos os autos
19/11/2024 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/11/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0002006-06.2010.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Recorrido: Octávio Donda Advogado: João Batista de Andrade Filho (OAB: 4144B/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CABIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA POR APLICAÇÃO ANÁLOGA DO ART. 19 DA LEI 4.717/95 NAS SENTENÇAS DE IMPROCEDÊNCIA, TOTAL OU PARCIAL - REMESSA CONHECIDA NA PARTE QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO MP -- AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO, NO CASO CONCRETO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO COM O PARECER DA PGJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
18/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:31

Não-Provimento
05/11/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0002006-06.2010.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Recorrido: Octávio Donda Advogado: João Batista de Andrade Filho (OAB: 4144B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:03

Inclusão em pauta
29/10/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 16:08

Recebidos os autos
29/10/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicação
15/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/10/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 01:15

Expedida/Certificada
02/10/2024 01:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0002006-06.2010.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Recorrido: Octávio Donda Advogado: João Batista de Andrade Filho (OAB: 4144B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 10:24

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 10:24

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808943-54.2023.8.12.0002

Erica Ramos

Braulia Saracho

Advogado: Ana Paula Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0800573-24.2017.8.12.0026

Geni Soares Prieto

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ana Carolina Pinheiro Tahan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2017 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0810970-10.2023.8.12.0002

Antonia Alencar Ferreira

Luiz Francisco de Alencar

Advogado: Ana Paula Ribeiro de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2023 19:50

Exibir Processo

Processo nº 0805869-60.2021.8.12.0002

Taynara da Anunciacao Campocano Messias

Gledson Messias da Silva

Advogado: Aristogno Espindola da Cunha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/05/2021 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0000435-53.2017.8.12.0006

Pedro Ramirez Rocha da Silva

Municipio de Camapua

Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2017 15:40

Exibir Processo