16/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 12:24

Emissão da Relação
25/08/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 14:53

Emissão da Relação
11/06/2025 12:51

Prazo em Curso
11/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:15

Prazo em Curso
08/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0800067-64.2024.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda França Lima, Fernanda França Lima, Fernanda França Lima -

Vistos.

I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Procedam-se às anotações necessárias.

II - Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, Arts. 535); III - Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do CPC (Art. 534, § 2º); IV - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se for o caso de precatório; se requisição de pequeno valor - RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e II, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura.

I-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 08:13

Emissão da Relação
31/03/2025 08:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:05

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 08:02

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 18:27

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/01/2025 12:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/10/2024 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 07:35

Prazo em Curso
23/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.
18/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 07:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 07:18

Emissão da Relação
18/07/2024 07:15

Prazo em Curso
12/07/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:16

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:15

Documento Digitalizado
12/07/2024 18:15

Documento Digitalizado
12/07/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:03

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2024 18:03

Manifestação do Ministério Público
05/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 07:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 07:23

Autos entregues em carga ao Promotor
05/07/2024 07:01

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 06:47

Emissão da Relação
01/07/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:31

Registro de Sentença
01/07/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:41

Conclusos para julgamento
25/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.
07/05/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2024 06:34

Prazo em Curso
07/05/2024 06:33

Emissão da Relação
27/03/2024 15:56

Juntada de NULL
27/03/2024 15:56

Juntada de Mandado
21/03/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 18:08

Prazo em Curso
20/03/2024 18:07

Expedição de Mandado.
18/03/2024 08:00

Expedição em análise para assinatura
06/03/2024 16:42

Recebidos os autos do Ministério Público
06/03/2024 16:42

Manifestação do Ministério Público
03/03/2024 01:47

Expedição de Certidão.
28/02/2024 00:04

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:47

Expedição de Carta.
22/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:36

Emissão da Relação
22/02/2024 08:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:34

Autos entregues em carga ao Promotor
21/02/2024 20:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:28

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:49

Documento Digitalizado
19/02/2024 13:09

Informação do Sistema
06/02/2024 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 19:42

Despacho Saneador
05/02/2024 19:10

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:08

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:13

Autos preparados para expedição
30/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
30/01/2024 06:56

Prazo em Curso
23/01/2024 11:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2024 10:55

Tutela Provisória
19/01/2024 16:35

Conclusos para despacho
19/01/2024 08:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/01/2024 08:15

Expedição de Certidão.
19/01/2024 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2024 08:14

Expedição de Certidão.
19/01/2024 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 17:03

Informação do Sistema
18/01/2024 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/01/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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