24/07/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 17:03

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 17:03

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
15/07/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:32

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
20/06/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800136-96.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Gomes Vilela Sant'ana - Intimação do recurso de apelação, f. 169/176 e para, querendo, apresentar contrarrazões.
27/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:42

Recebidos os autos
23/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 08:31

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800136-96.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Gomes Vilela Sant'ana - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 38/42, e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o presente processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, determinando que o Município de Camapuã/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul, solidariamente, providenciem o procedimento cirúrgico de videoartroscopia e reconstrução do manguito ombro direito, incluído tratamento médico e fisioterápico posterior, porém o atendimento deverá dar-se em serviço de referência em cirurgia ortopédica da rede pública, cabendo aos requeridos providenciarem a inserção do pedido de vaga no Sistema Central de Regulação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, e oferecerem a vaga, efetivamente, no prazo dos 60 (sessenta) dias subsequentes e, caso não haja vaga na rede pública, que forneçam o atendimento privado, arcando com todos os custos, sob pena de sequestro de verba pública necessária ao cumprimento da obrigação, sob pena de bloqueio de verba pública.
13/02/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:36

Recebidos os autos
05/02/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:36

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2025 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800136-96.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Gomes Vilela Sant'ana - Sobre a contestação, f. 126/135, diga a parte autora em 15 dias.
28/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:13

Decorrido prazo de parte
12/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 20:33

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 19:10

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 06:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 06:11

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:46

Recebidos os autos
03/09/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:46

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800136-96.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Gomes Vilela Sant'ana - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Municipio de Camapuã - Manifestar-se sobre os embargos de declaração, f. 101/105.
02/08/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 14:02

Recebidos os autos
08/07/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0800136-96.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Gomes Vilela Sant'ana - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para confirmar a tutela antecipada concedida às f. 30/33, devendo a parte ré providenciar o necessário para realização da cirurgia.
05/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 06:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:40

Recebidos os autos
07/06/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:40

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 10:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:01

Recebidos os autos
17/04/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 19:56

Recebidos os autos
12/04/2024 19:56

Decisão ou Despacho
11/04/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:39

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:15

Recebidos os autos
21/02/2024 20:15

Tutela Provisória
20/02/2024 05:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 18:30

Recebidos os autos
15/02/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 05:49

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 08:53

Recebidos os autos
01/02/2024 08:53

Determinada Requisição de Informações
31/01/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:59

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 22:59

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2024 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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