23/07/2025 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:04

Recebidos os autos
12/06/2025 13:04

Recebidos os autos
12/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 12:24

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:24

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 12:24

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0843447-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Moretti de Lima - Réu: Neon Pagamentos S/A - Intimação do autor para contrarrazoar a apelação do réu
15/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 08:41

Realizado cálculo de custas
28/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0843447-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Moretti de Lima - Réu: Neon Pagamentos S/A - Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, declarar inexistente os débitos apontados nos extratos de f. 19 e 98/99, bem como condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE (art. 389, par. único, CC) desde a data da prolação desta sentença e acrescido de juros de 1% a.m. a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, em 1/9/2024, e, a partir de então, nos termos do art. 406, § 1º, CC.

Outrossim, diante do requerimento formulado pela parte autora às f. 104/105, passo ao exame da tutela antecipada requerida, nos termos do art. 300 do CPC.

Pois bem, uma vez que já demonstrada à probabilidade do direito pela integral procedência dos pedidos do autor, não há dúvidas de que a manutenção da anotação indevida no cadastro de maus pagadores causa substancial dano ao autor, a justificar a antecipação da tutela nesta sentença, pois presentes os requisitos do art. 300 do CPC.

Assim, com fundamento no art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência pleiteada, visando, precipuamente, evitar que a parte autora seja prejudicada, sofrendo restrição de crédito, pela manutenção de seu nome nos cadastros de inadimplentes do Serasa.

Intime-se o réu para que cumpra, imediatamente, a decisão aqui proferida excluindo o nome do autor do Serasa/SPC e quaisquer outros órgãos restritivos em que o tenha inserido, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada, inicialmente, a 15 dias.

Se disponível ao Juízo, proceda a escrivania com a imediata baixa da anotação questionada nos autos nos sistemas restritivos de crédito.

Por fim, condeno a ré, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC, ao ressarcimento das custas processuais antecipadas pelo autor e de honorários ao advogado da parte autora, que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:24

Recebidos os autos
24/03/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:32

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 15:43

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0843447-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alexandre Moretti de Lima - Réu: Neon Pagamentos S/A - Manifestem-se as partes acerca do ofício juntado as f. 108/109.
04/07/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:44

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 14:10

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 14:16

Recebidos os autos
14/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 05:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:11

Recebidos os autos
18/07/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 17:11

Juntada de tipo de documento
28/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/03/2023 15:10

de Conciliação
22/03/2023 16:16

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 15:53

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 08:01

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:09

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2022 13:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 13:24

de Instrução e Julgamento
01/11/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:14

Recebidos os autos
26/10/2022 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito
13/10/2022 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 18:25

Recebidos os autos
07/10/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 14:47

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 20:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 18:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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