05/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 19:03

Remessa para o TRF 3ª Região
04/07/2025 09:33

Prazo em Curso
14/06/2025 02:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2025.
03/06/2025 11:47

Prazo em Curso
20/05/2025 10:44

Prazo em Curso
20/05/2025 08:46

Prazo em Curso
05/05/2025 16:18

Prazo em Curso
05/05/2025 11:28

Prazo em Curso
03/05/2025 00:37

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Apelação
08/04/2025 11:27

Prazo em Curso
05/04/2025 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
05/04/2025 01:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:19

Prazo em Curso
04/04/2025 05:06

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0806024-47.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonidas Alves de Melo - Intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 233/240, no prazo de 15 dias.
03/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 17:59

Emissão da Relação
31/03/2025 06:45

Juntada de Petição de Apelação
28/03/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0806024-47.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonidas Alves de Melo - Sentença de fls. 219/227: (...) "Posto isto, julgo procedentes os pedidos autorais para: 1) reconhecer como atividade especial os períodos de 06/03/97 a 04/04/00; 02/01/01 a 04/07/03; 01/03/04 a 30/04/07, e 01/05/07 a 14/08/12; 2) condenar o INSS a reanalisar e conceder o melhor benefício devido ao Autor no momento da DER (Aposentadoria por Idade, Tempo de contribuição ou por Pontos), revisando a RMI e excluindo a aplicação do fator previdenciário, com aplicação dos efeitos financeiros decorrentes a partir da data do requerimento administrativo, com pagamento das diferenças que se formarem em decorrência da revisão, bem como o pagamento das parcelas vencidas não prescritas (5 anos antes do ajuizamento da ação) e vincendas, corrigidas desde a época da competência de cada parcela até o efetivo pagamento, O que deverá ser apurado em liquidação se sentença.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Em atenção ao 85, §3º do CPC, observados os parâmetros do §3º do mesmo dispositivo (o grau de zelo do profissional, a importância e a pouca complexidade da causa, o tempo despendido e o lugar da prestação do serviço), a verba honorária será equitativamente fixada em 10% (dez por cento), incidentes sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do STJ, atualizada monetariamente desde então.

Custas pelo INSS, com base no art. 11, § 1º da Lei Estadual deste Estado nº 1936/98, bem como do art. 24, §1º do Regimento de Custas do TJ/MS.

Esclareço que a lei 3151/2005, que no art. 46 isentava as autarquias federais do referido pagamento, foi declarada inconstitucional pelo TJMS na ADI nº 2007.019365-0/0000-00.

Havendo recurso, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remeta-se ao Egrégio TRF-3 para análise.

Transitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos para liquidação no prazo de 30 dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias."
27/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:14

Emissão da Relação
24/03/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 18:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:27

Registro de Sentença
24/03/2025 18:27

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 10:26

Conclusos para julgamento
17/10/2024 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.
29/08/2024 10:47

Prazo em Curso
23/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0806024-47.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonidas Alves de Melo - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
05/08/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2024 16:14

Autos preparados para expedição
02/08/2024 16:13

Emissão da Relação
31/07/2024 21:30

Prazo em Curso
29/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Réplica
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Albérico do Nascimento de Lima (OAB 20823/MS), Valter de Queiros Oliveira (OAB 22618/MS), Cinthia da Costa Valadares (OAB 23605/MS) Processo 0806024-47.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonidas Alves de Melo - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 175/195.
08/07/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 16:21

Emissão da Relação
03/07/2024 13:31

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:27

Expedição de Carta.
06/03/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.
06/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2024 16:48

Autos preparados para expedição
05/03/2024 16:48

Emissão da Relação
11/01/2024 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 15:53

Despacho Saneador
10/01/2024 18:15

Conclusos para despacho
10/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
10/01/2024 18:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 15:06

Informação do Sistema
27/11/2023 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/11/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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