11/06/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 16:46

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:40

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB 18888/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Flavio Monteiro - réu-revel Processo 0803508-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Pires Santana - Réu: 99 Tecnologia Ltda., Uber do Brasil Tecnologia LTDA, Flavio Monteiro - SENTENÇA (f. 346-359): "Ante o exposto, com base nos art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO: a) EXTINTO o feito com relação às requeridas Uber do Brasil Tecnologia Ltda, e 99 Tecnologia Ltda, ante o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva ad causam; b) PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Joab Pires Santana, para: b.1) CONDENAR a parte ré Flávio Monteiro, ao pagamento dos danos morais ao requerente, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos pelo IGP-M a partir da data do arbitramento, bem como juros moratórios de 1% ao mês, calculados a partir da data da intimação da presente decisão; b.2) CONDENAR a parte ré Flávio Monteiro, ao pagamento de indenização por danos materiais ao requerente, no importe de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), corrigidos pelo IGP-M a partir da data do acidente, bem como juros moratórios de 1% ao mês, calculados a partir da data da intimação da presente decisão.

Resolvo o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atualizados pelo índice IGP-M, a partir da data do arbitramento, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal.6., nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3 o do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor das rés Uber do Brasil Tecnologia Ltda, e 99 Tecnologia Ltda, no importe de 5% (cinco por cento) do valor da causa para cada uma, atualizados pelo índice IGP-M, a partir da data do arbitramento, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal.7., nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3 o do Código de Processo Civil.

A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da gratuidade judiciária concedida ao autor.

Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo."
16/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:41

Recebidos os autos
07/05/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:41

Com Resolução do Mérito
30/04/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:19

Recebidos os autos
28/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB 18888/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Flavio Monteiro - réu-revel Processo 0803508-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Pires Santana - Réu: 99 Tecnologia Ltda., Uber do Brasil Tecnologia LTDA, Flavio Monteiro - Despacho de fls.333:

Vistos.

Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:58

Recebidos os autos
23/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB 18888/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0803508-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Pires Santana - Réu: 99 Tecnologia Ltda., Flavio Monteiro, Uber do Brasil Tecnologia LTDA - Intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto a juntada da contestação.
22/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 15:59

de Conciliação
24/10/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 13:28

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 16:30

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB 18888/MS) Processo 0803508-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Pires Santana - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 25/10/2024, às 14h40, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
26/08/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB 18888/MS) Processo 0803508-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Pires Santana - Intimação da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias. manifestar quanto a juntada das ARs. de fl. 189 e 191, bem como informar qual requerido se trata o endereço infomado as fl. 192.
05/08/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 15:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:55

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 15:05

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 11:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 11:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Ribeiro Moreno (OAB 18888/MS) Processo 0803508-65.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Joab Pires Santana - Intimação da parte autora da Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 16/08/2024, às 16H20, a ser realizada de modo PRESENCIAL, ressalvada a ocorrência de alguma das hipóteses de cabimento da audiência por videoconferência, conforme Portaria TJMS n.º 2.486/2022, na Sala "CEJUSC de Dourados", localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, prédio anexo, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
09/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:21

Recebidos os autos
27/05/2024 14:21

Determinada Requisição de Informações
21/05/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:33

Recebidos os autos
16/04/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 20:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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