TJMS - 0805069-92.2013.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHRISTIANE PAULA NEVES SAMPAIO

CPF *08.***.*28-72

GABRIELLE DOS SANTOS SAMPAIO

CPF *35.***.*70-40

JOSE FRANCISCO SAMPAIO JUNIOR

CPF *80.***.*89-87

ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO MENDES SAMPAIO

LUCIANNE ANDREA JESUS DOS SANTOS SAMPAIO

DANIELLE DOS SANTOS SAMPAIO

GLAUCIA RITA NEVES SAMPAIO

ADRIANA MASSHURA-ME

CNPJ: 08.601.597/0001-31

ESPOLIO DE FARID YUNES SOLOMINY

CNPJ: 50.724.863/0001-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB: 13038/MS

CPF *99.***.*48-49

LEONARDO SAAD COSTA

OAB: 9717/MS

LUCIA MOFREITA BRUNO SZOCHALEWICZ GOMES DA SILVA

CPF *08.***.*25-15

MARCIO DOS SANTOS BATISTA

OAB: 14830/MS

CPF *97.***.*31-87

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE LADARIO

CNPJ: 50.724.863/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OSVALDIR NUNES DA SILVA

CPF *01.***.*70-82

DOUGLAS ASSAD ARRUDA

CPF *10.***.*80-53

JONAS RODRIGUES DE ARRUDA

CPF *09.***.*20-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 15:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/07/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS), Leonardo Saad Costa (OAB 9717/MS), Márcio dos Santos Batista (OAB 14830/MS) Processo 0805069-92.2013.8.12.0008 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Reqdo: ADRIANA MASSHURA-ME, Espólio de FARID YUNES SOLOMINY, Espólio de José Francisco Mendes Sampaio, Lucianne Andréa Jesus dos Santos Sampaio - Sentença de f. 1295/1308: "(...) Diante do exposto, resolvo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação Civil Pública de Responsabilização por Improbidade Administrativa proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

    Sem custas, vez que o Ministério Público Estadual é isento do pagamento desta verba.

    DEIXO DE CONDENAR o Ministério Público Estadual ao pagamento de honorários advocatícios, vez que não se vislumbra hipótese de má-fé.

    Sem reexame necessário, nos termos do artigo 17, § 19, IV, da Lei n. 8.429/92.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe. Às providências."

  • 05/07/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:02

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/07/2023.

  • 11/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/06/2023 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/05/2023 17:08

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2023 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 17:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/05/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:52

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/05/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 13:51

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:55

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:57

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:58

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 20:09

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.

  • 15/05/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:45

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:20

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 02:15:00, Vara de Fazenda Pública e de R.

  • 12/05/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 12:58

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:07

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 04:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 04:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 04:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 04:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 04:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2023 04:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 12:03

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2023 02:15:00, Vara de Fazenda Pública e de R.

  • 28/03/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 10:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/02/2022 05:38

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 08:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 20:05

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 11:51

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 05:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 05:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 05:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 10:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 14:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2021 14:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2021.

  • 02/12/2020 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2020 12:32

    Recebidos os autos

  • 25/10/2020 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2020 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2020 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 15:06

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2020 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 14:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/07/2020 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/06/2020 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2020 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 03:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2019 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 14:58

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2019 14:58

    Expedição de Carta.

  • 29/11/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2019.

  • 28/11/2019 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 10:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/11/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 16:36

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 07/11/2019 12:04

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 11:50

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2019 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2019 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/09/2019 14:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2019.

  • 16/08/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2019 20:10

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2019.

  • 29/07/2019 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 09:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2019 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 14:40

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 24/10/2018 13:04

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2018 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 11:06

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2018.

  • 24/09/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 13:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/09/2018 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 13:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2018 18:07

    Recebidos os autos

  • 20/09/2018 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 11:58

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2018 17:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 15:18

    Recebidos os autos

  • 10/07/2018 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2018 14:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2018 14:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2018.

  • 08/05/2018 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2018 13:11

    Juntada de Carta precatória

  • 31/01/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/01/2018 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2018 18:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2018 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2018 15:26

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2017 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2017 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 19:21

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2017 17:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2017 17:14

    Juntada de Carta precatória

  • 26/09/2017 17:11

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2017 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2017 16:42

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2017 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2017 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2017 09:13

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2017 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2017 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2017 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2017 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2017 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2017 17:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2017 18:39

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2017 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2017 15:58

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2017 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2017 18:47

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2017 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 15:41

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2017 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 15:40

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2017 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 18:06

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2017 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2017 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2017 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2017 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2017 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2017 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2017 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 18:41

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2017 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2017 18:14

    Processo Reativado

  • 15/03/2017 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2017 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 15:43

    Recebidos os autos

  • 07/03/2017 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2017 18:21

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2016 12:31

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2016 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2016 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2016 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 06:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2016 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2016.

  • 14/10/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2016 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2016 14:13

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 14:13

    Decisão ou Despacho

  • 01/08/2016 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 12:43

    Realizado cálculo de custas

  • 27/07/2016 15:46

    Realizado cálculo de custas

  • 14/07/2016 19:02

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2016 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2016 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2016 18:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/07/2016.

  • 10/06/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 14:08

    Juntada de Carta precatória

  • 10/06/2016 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2016 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2016 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2016 14:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2016.

  • 02/03/2016 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2016 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2016 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2016 16:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2016 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/02/2016 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2016 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2016 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2016 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2016 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2015 12:53

    Recebidos os autos

  • 07/12/2015 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2015 14:11

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2015 10:52

    Recebidos os autos

  • 04/09/2015 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2015 17:44

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2015 09:49

    Recebidos os autos

  • 20/08/2015 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2015 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2015 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/08/2015 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2015 16:21

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2015 16:21

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2015 16:21

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2015 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2015 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2015 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2015 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2015 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2015 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2015 18:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2015 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2015 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2015 17:45

    Recebidos os autos

  • 02/06/2015 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2015 18:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2015 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2015 17:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2015 13:45

    Recebidos os autos

  • 27/02/2015 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2014 13:06

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2014 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2014 13:34

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2014 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2014 14:46

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2014 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2014 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2014 13:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/11/2014 13:10

    Recebidos os autos

  • 10/11/2014 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2014 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 14:44

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2014 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2014 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2014 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2014.

  • 31/10/2014 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2014 16:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2014 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2014 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2014 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2014 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2014 10:27

    Recebidos os autos

  • 31/10/2014 10:27

    Reformada decisão anterior #{tipo_da_decisao_anterior} datada de 31/10/2014

  • 30/10/2014 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2014 19:29

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2014 19:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2014.

  • 22/10/2014 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2014 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2014 12:40

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2014.

  • 20/10/2014 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2014 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2014 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2014 13:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/10/2014 17:20

    Recebidos os autos

  • 15/10/2014 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2014 14:56

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2014 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2014 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2014 12:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2014 16:52

    Recebidos os autos

  • 30/08/2014 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2014 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2014 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2014 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2014 14:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2014 17:33

    Recebidos os autos

  • 15/07/2014 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2014 16:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2014 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2014 16:57

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2014 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2014 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2014 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2014 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2014 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2014 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2014 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2014 14:48

    Recebidos os autos

  • 14/04/2014 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2014 12:55

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2014 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2014 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2014 07:29

    Recebidos os autos

  • 04/04/2014 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2014 13:23

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2014 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2014 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2014 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2014 18:26

    Juntada de Carta precatória

  • 18/03/2014 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2014 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2014 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2014 14:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/03/2014 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2014 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2014 14:38

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/03/2014 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2014 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2014 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2014 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2014 10:15

    Juntada de Carta precatória

  • 11/03/2014 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2014 14:55

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 07/03/2014 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2014 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2014 14:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2014 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2014 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2014 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2014 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2014 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2014 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2014 17:07

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2014 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2014 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2014 15:43

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2014 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2014 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2014 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2014 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2014 10:14

    Juntada de Mandado

  • 24/01/2014 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2014 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2014 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2014 12:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2014 12:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2014 18:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2014 18:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2014 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2014 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2014 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2014 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2014 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2014 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2014 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2014 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2014 18:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/01/2014 18:03

    Recebidos os autos

  • 08/01/2014 18:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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