24/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS), Edilson Tessaro Junior (OAB 27085/MS) Processo 0838946-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Aparecida de Oliveira Sereda - Réu: Augusto Pinedo Zottos - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 16H00MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) o(s) depoimento(s) pessoal(is) do AUTOR e do REQUERIDO, bem como de 01 testemunha do AUTOR [f.131] e 03 testemunhas do REQUERIDO [f. 129-130 ]. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
04/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:06

de Instrução e Julgamento
03/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:44

Recebidos os autos
27/03/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 22:15

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS), Edilson Tessaro Junior (OAB 27085/MS) Processo 0838946-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Aparecida de Oliveira Sereda - Réu: Augusto Pinedo Zottos - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 119-120: antes de designar data para realização da audiência de instrução e julgamento, intime-se a parte autora para manifestar sobre o petitório retro e o respectivo documento carreado, no prazo de quinze dias. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
30/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:23

Recebidos os autos
23/10/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alcides Ney José Gomes (OAB 8659/MS), Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS), Edilson Tessaro Junior (OAB 27085/MS) Processo 0838946-92.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Aparecida de Oliveira Sereda - Réu: Augusto Pinedo Zottos - Vistos, etc.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES (CPC 357, I).

Não há questões pendentes a serem solvidas no presente caso.

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO, ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (CPC 357, II) E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPC 357, III). (i) delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e distribuição do ônus da prova, observando as regras doart. 373, do CPC e, no que couber, da legislação especial vigente.

PONTOS CONTROVERTIDOS: (i) se há relação contratual entre as partes; (ii) em caso positivo, se foi dado início aos trabalhos e o valor da comissão; (iii) cumprimento das respectivas obrigações de cada parte na negociação.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido. (ii) delimitação dos meios de prova admitidos.

Os autores requereram [f. 112] a produção dos seguintes meios de provas: testemunhal e depoimento pessoal.

Por sua vez, os requeridos [f. 111] os seguintes meios de provas: documental, testemunha e depoimento pessoal.

Para a produção probatória, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: DEPOIMENTO PESSOAL; PROVA DOCUMENTAL; PROVA TESTEMUNHAL. 1 - PROVA DOCUMENTAL.

AUTORIZO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse. 2 - PROVA TESTEMUNHAL.

DETERMINO a produção de prova testemunhal requerida pelo AUTORES e REQUERIDOS, devendo a(s) parte(s) observar(em) o item adiante acerca das disposições da audiência de instrução e julgamento. 3 - DEPOIMENTO PESSOAL.

DETERMINO a produção do depoimento pessoal dos AUTORES e REQUERIDOS.

Nos termos do art. 385, § 1º, do CPC "se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena".

DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (CPC 357, V).

Nos termos do art. 357, § 1o, do Código de Processo Civil, "realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável".

Deferida a produção de prova testemunhal, deverá a parte a quem foi deferida a produção desta prova, no prazo de dez dias, apresentar o rol, SOB PENA DE PRECLUSÃO, exceto se já apresentado.

A parte deve justificar, ainda, o número de testemunhas arroladas para cada fato, na forma do art. 357, § 6º, do CPC, pois caso o juízo entender que o número ultrapassa o máximo legal, as excedentes não serão ouvidas.

Assim, aguarde-se eventual manifestação das partes no prazo referido para posterior designação de audiência de instrução e julgamento, se for o caso, devendo os autos tornarem conclusos para deliberações.

DELIBERAÇÕES FINAIS.

Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, após o saneamento as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Caso seja apresentado pedido nesse sentido, a serventia deve verificar o prazo e certificar em caso de pedido extemporâneo, e encaminhar concluso com a observação da fila constando ajuste no saneador.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
04/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 12:51

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:55

Recebidos os autos
17/06/2024 17:33

Decisão ou Despacho
11/03/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 10:48

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 09:51

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:10

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 21:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:45

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 12:06

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 17:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 16:52

de Conciliação
09/11/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 15:26

de Instrução e Julgamento
01/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:21

Recebidos os autos
21/08/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 21:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 21:41

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 21:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/07/2023 16:38

Realizado cálculo de custas
14/07/2023 16:38

Realizado cálculo de custas
14/07/2023 16:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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