28/02/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 16:39

Baixa Definitiva
28/02/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 07:02

Expedição de Ofício.
28/02/2024 06:57

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 14:50

Expedição de Ofício.
01/02/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419499-09.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Município de Corumbá Proc.

Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Agravado: Higor de Almeida Serra Advogado: Pedro Luiz Villa da Silva (OAB: 13814/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACOLHIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS EM FAVOR DO EXECUTADO/IMPUGNANTE - PRECEDENTES - STJ - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em regra, a remuneração do trabalho pertence ao patrono exitoso; igualmente amparado a isso, há o princípio da causalidade, o qual dispõe que aquele que der causa à propositura da demanda ou à instauração de incidente processual, como é o caso dos autos - na medida que o executado precisou manifestar-se em sede de impugnação com a finalidade de corrigir o cálculo inicialmente apresentado pelo exequente -, deve responder pelas despesas daí decorrentes.

Precedentes.
31/01/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/01/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419499-09.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Município de Corumbá Proc.

Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Agravado: Higor de Almeida Serra Advogado: Pedro Luiz Villa da Silva (OAB: 13814/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
05/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419499-09.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Município de Corumbá Proc.

Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Agravado: Higor de Almeida Serra Advogado: Pedro Luiz Villa da Silva (OAB: 13814/MS) Intimem-se as partes para manifestarem anuência para inclusão do feito em pauta de Julgamento Virtual, nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n.º 411/2018.

Após, conclusos.
24/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 07:43

Conclusos para decisão
31/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 22:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419499-09.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Município de Corumbá Proc.

Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Agravado: Higor de Almeida Serra Advogado: Pedro Luiz Villa da Silva (OAB: 13814/MS) Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos do agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a suspensão da decisão agravada.

Além disso, o agravante não demonstrou, ainda que minimamente, em que consiste o perigo de dano na hipótese, de sorte que mostra se mais adequado aguardar o julgamento do mérito do presente recurso.

Assim, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

Logo, impõe-se indeferir a atribuição do efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, voltem-me conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/12/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 19:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/11/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 01:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419499-09.2022.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Município de Corumbá Proc.

Município: Marcelo de Barros Ribeiro Dantas (OAB: 4092B/MS) Agravado: Higor de Almeida Serra Advogado: Pedro Luiz Villa da Silva (OAB: 13814/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/11/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:41

Conclusos para decisão
18/11/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:41

Distribuído por prevenção
18/11/2022 13:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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