13/12/2022 16:11

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 16:11

Baixa Definitiva
13/12/2022 16:10

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 16:09

Recebidos os autos
07/12/2022 16:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/12/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:31

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419318-08.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Marcos Rodolfo Araújo Sá Impetrante: Fabio Augusto Ribeiro Aby Azar Impetrante: Ariston Pereira de Sá Filho Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: José Roberto de Oliveira Advogado: Marcos Rodolfo Araújo Sá (OAB: 409909/SP) Advogado: Ariston Pereira de Sá Filho (OAB: 355664/SP) Advogado: Fábio Augusto Ribeiro Abyazar (OAB: 405864/SP) E M E N T A - HABEAS CORPUS- PRELIMINAR PGJ- PARCIAL CONHECIMENTO- ACOLHIDA- TRÁFICO DE DROGAS- 1,5 TONELADA DE MACONHA- AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - ORDEM DENEGADA Acolhe-se a preliminar arguida pela PGJ de conhecimento parcial do habeas corpus, uma vez que referida ação não permite discussão acerca de culpabilidade do agente ou eventual negativa de autoria.

Afastada a alegação de constrangimento ilegal por ser o decreto de prisão preventiva genérico e, ainda, ausentes os requisitos da prisão preventiva, uma vez que revelados o periculum libertatis e a necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública de agente que vem a região de fronteira seca com o Paraguai, dominada por organização criminosa voltada ao narcotráfico, buscar mais de 1,5 tonelada de maconha A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora.
06/12/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:56

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
01/12/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/11/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:08

Inclusão em Pauta
23/11/2022 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419318-08.2022.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Marcos Rodolfo Araújo Sá Impetrante: Fabio Augusto Ribeiro Aby Azar Impetrante: Ariston Pereira de Sá Filho Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Paciente: José Roberto de Oliveira Advogado: Marcos Rodolfo Araújo Sá (OAB: 409909/SP) Advogado: Ariston Pereira de Sá Filho (OAB: 355664/SP) Advogado: Fábio Augusto Ribeiro Abyazar (OAB: 405864/SP)

Vistos.

Considerando o teor do pedido formulado às f.157: 1) Inclua-se o feito para julgamento na pauta de julgamento do dia 1º de dezembro de 2022. 2) Para sustentação oral, deve o procurador observar o artigo 368 do RITJMS.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 21:00

Conclusos para decisão
21/11/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:51

Recebidos os autos
21/11/2022 14:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/11/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 22:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 16:11

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:22

Juntada de Informações
17/11/2022 03:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 01:03

INCONSISTENTE
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:31

Expedição de Ofício.
16/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 10:58

Não Concedida a Medida Liminar
16/11/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 08:25

Conclusos para decisão
16/11/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:25

Distribuído por sorteio
16/11/2022 08:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
07/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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