30/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 07:07

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 12:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800571-67.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Vicente do Prado Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - DECLARAÇÃO, DE OFÍCIO, DA EXTINÇÃO DO FEITO - ACORDO CELEBRADO ENTRE AUTOR E UM DOS RÉUS - EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CO-DEVEDOR SOLIDÁRIO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, apresentada nas contrarrazões, se as razões recursais efetivamente se voltam contra a fundamentação da sentença, demonstrando a parte recorrente os motivos pelos quais entende que o julgamento de primeiro grau deve ser alterado com a procedência dos seus pedidos iniciais, de modo a atender o contido no inciso II, do artigo 1.010, do Código de Processo Civil. É inevitável a extinção do feito, de ofício, com resolução de mérito, haja vista que realizada transação com um dos devedores solidários e satisfeita a obrigação, a ação deve ser extinta em relação à co-devedora, ainda que conste do acordo celebrado a possibilidade de continuidade da ação contra os demais responsáveis solidários.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
30/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:46

Não conhecido o recurso de parte
29/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:35

Inclusão em pauta
28/05/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800571-67.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Apelante: Vicente do Prado Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 27/05/2025.
27/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 16:01

Expedição de "tipo de documento".
27/05/2025 16:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/05/2025 16:01

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
27/05/2025 14:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800571-67.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: Vicente do Prado Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 14:40

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2025 14:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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