17/03/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 14:16

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:36

Recebidos os autos
13/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:40

Recebidos os autos
08/11/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS) Processo 0810977-36.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Sentença de fls.313/324: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação de obrigação de fazer e pedido de antecipação de tutela que Luciana Bondezan Rodrigues move contra Unimed Dourados/MS - Cooperativa de Trabalho Médico para condenar a requerida na obrigação de fornecer e aplicar gratuitamente o medicamento indicado pelo médico assistente da autora, qual seja, TOXINA BOTULÍNICA.

Condeno a parte ré, ainda, a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título dedanosmorais, corrigidos pelo IPCA/IBGE, a partir desta data, e juros da mora na forma do art. 406 do CC com incidência a partir da citação por se tratar de responsabilidade contratual.

Ratifico a tutela antecipada concedida pela decisão de pp. 48/54.

Tendo em vista a sucumbência integral, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
05/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/11/2024 14:34

Recebidos os autos
02/11/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 02:54

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 18:23

Recebidos os autos
07/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS) Processo 0810977-36.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Decisão de fls.307: Vistos etc., Tendo em vista o desinteresse das partes na dilação probatória, declaro encerrada a instrução.

Estabilizada a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença.

R.

Intimem-se.
09/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 18:25

Recebidos os autos
05/07/2024 18:25

Outras Decisões
24/04/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:11

Recebidos os autos
22/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 16:22

Recebidos os autos
15/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 18:58

Recebidos os autos
07/03/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:40

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:21

Recebidos os autos
31/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 17:27

Recebidos os autos
05/12/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:55

Recebidos os autos
20/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:42

Recebidos os autos
19/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:16

Recebidos os autos
06/10/2023 14:15

Outras Decisões
05/10/2023 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 15:24

Recebidos os autos
05/10/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:38

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:37

Recebidos os autos
22/08/2023 18:37

Decisão ou Despacho
06/07/2023 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:31

Recebidos os autos
30/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 23:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 23:18

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 23:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2023 16:22

Recebidos os autos
02/06/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 15:19

Recebidos os autos
13/04/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 17:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2023 14:28

de Conciliação
07/02/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:08

Apensado ao processo numero do processo
09/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:47

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 15:47

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 15:46

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 15:46

Juntada de tipo de documento
07/12/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 22:56

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 22:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/11/2022 07:23

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 14:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2022 14:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/10/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 22:27

Recebidos os autos
17/10/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:38

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 16:59

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 15:16

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 15:16

de Instrução e Julgamento
05/10/2022 18:06

Recebidos os autos
05/10/2022 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2022 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
02/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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