22/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:45

Recebidos os autos
17/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
24/05/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP) Processo 0804379-95.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Breno Pires de Castro Scriptore - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Gap Participações Ltda. - Intimação da parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o pagamento das custas parceladas, conforme GRJ e boletos disponibilizados nos autos às fls.275/278.
16/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:39

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 13:36

Realizado cálculo de custas
05/05/2025 18:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 15:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 15:57

de Conciliação
08/04/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 09:32

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP) Processo 0804379-95.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Breno Pires de Castro Scriptore - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Gap Participações Ltda. - REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.202: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 08/04/2025 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
05/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:32

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:31

de Instrução e Julgamento
03/02/2025 17:16

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:16

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
15/01/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP) Processo 0804379-95.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Breno Pires de Castro Scriptore - Réu: São Bento Incorporadora Ltda, Gap Participações Ltda. - As partes/interessados mediante requerimento poderão participar da audiência de conciliação designada na forma telepresencial/videoconferência devendo acessar a sala virtual do CEJUSC de Dourados localizada na página do sítio do TJ/MS: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, - em Salas de Espera da Comarca de Dourados - CEJUSC de Dourados.

Em caso de dúvida contatar o CEJUSC através do telefone (67) 3902-1847.
10/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
01/01/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:08

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 15:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 15:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 15:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 15:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP) Processo 0804379-95.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Breno Pires de Castro Scriptore - Dec. parte dispositiva....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, defiro, em parte, a tutela de urgência de natureza cautelar incidental pleiteada na petição inicial, para, tão somente, determinar à(s) parte(s) requerida(s) se abstenha(m) de efetuar promover a inclusão da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito com relação ao contrato de promessa de compra e venda para aquisição do lote no 12, da quadra nº 46, do loteamento denominado Residencial Cidade Jardim II, nesta cidade, ou ainda, caso este já tenha sido concretizado, que promova, no prazo de cinco dias, sua exclusão, o que faço com fulcro nos arts. 300 e 301, ambos do Código de Processo Civil.

A determinação ora emanada, inequivocadamente, implica em imposição de obrigação de fazer (ou não fazer) que, se descumprida, sujeitará o representante legal da parte requerida às sanções penais por desobediência à ordem judicial, sem prejuízo da imposição de multa diária, que ora fixo, na forma do art. 537 do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitadas a R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidos cumulativamente por cada dia em que a negativação persistir, contados após o decurso do prazo estabelecido para seu levantamento.

A parte requerida será pessoalmente intimada acerca da presente determinação, conforme Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça.

Outrossim, recebo o aditamento de pp. 78/81.

Nos termos do art. 334 do CPC, necessária a designação de audiência de conciliação, que somente não será realizada se as partes, autora e requerida, manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §4º, I), cabendo aos requeridos, caso assim pretendam, indicarem seu desinteresse por meio de petição, apresentada com, no mínimo, dez dias de antecedência, da data da audiência (CPC, art. 334, §5º).

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º).

Citem-se os réus para, querendo, contestarem o pedido no prazo de quinze dias úteis, conforme art. 335 do CPC, cujo prazo terá início nos moldes do disposto nos incisos I, II e III do mesmo artigo, devendo ainda os réus serem cientificados dos termos dos §§1º e 2º desse artigo.

Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contestação(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (CPC, art. 334, parte final).

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).

Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10).

Defiro à(s) parte(s) autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil.

O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil).

Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

R.

Intimem-se.

Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/03/2025 Hora 14:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
12/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:15

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:06

Recebidos os autos
06/12/2024 15:06

Tutela Provisória
06/12/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
11/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP) Processo 0804379-95.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Breno Pires de Castro Scriptore - Despacho de fls.150: Vistos etc., Certifique esta serventia judicial se o recolhimento do preparo está sendo corretamente realizado, nos termos da decisão de pp. 110/113.

Intime(m)-se.
06/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:26

Recebidos os autos
04/11/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 06:42

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 06:42

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 06:42

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 06:42

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 06:42

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 06:42

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 06:42

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 06:42

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 06:42

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 06:42

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 06:42

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 06:42

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 06:42

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP) Processo 0804379-95.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Breno Pires de Castro Scriptore - Despacho de fls.110/113: Eis porque deixo de acolher o aditamento apresentado, mantendo o valor atribuído à causa na exordial.

Por sua vez, verifico que estabilizados os efeitos da decisão que indeferiu a gratuidade judiciária das partes, requereu a parte autora o parcelamento das custas processuais.

Assim, defiro o parcelamento requerido, e determino que se aguarde o pagamento da última parcela, haja vista que embora Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual nº 3779/2009) autorize, em seu art. 12, §2º, o parcelamento das custas, não há permissivo legal a possibilitar o pagamento após o provimento jurisdicional final.

Destarte, aguarde-se os autos em cartório até a realização da última parcela das custas devidas pela parte autora, e, em seguida, tornem os autos conclusos para deliberação.
16/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:35

Recebidos os autos
13/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Cesar Peixoto da Silva (OAB 440686/SP) Processo 0804379-95.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Breno Pires de Castro Scriptore - Despacho de fls.93: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, que entendo bem resistirem às razões do recurso.

No mais, em consulta realizada nesta data verifico que não foi atribuído efeito suspensivo ao referido agravo, razão pela qual deverá prosseguir o feito, nos moldes anteriormente estipulados.

Intimem-se.
09/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:38

Recebidos os autos
05/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:21

Recebidos os autos
03/06/2024 15:21

Gratuidade da Justiça
29/05/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:45

Recebidos os autos
03/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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