21/08/2025 16:33

Manifestação do Ministério Público
21/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:54

Autos entregues em carga ao Promotor
04/08/2025 15:19

Prazo em Curso
10/07/2025 04:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:00

Prazo em Curso
01/07/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 15:22

Autos preparados para expedição
27/06/2025 15:21

Emissão da Relação
26/06/2025 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:42

Registro de Sentença
26/06/2025 15:42

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:02

Manifestação do Ministério Público
02/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:21

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2025 10:22

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0802047-49.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Rocha de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, bem como manifestar-se acerca do laudo de fls. 102/107.
25/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 16:51

Emissão da Relação
18/02/2025 00:03

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:36

Expedição de Carta.
07/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:50

Prazo em Curso
03/12/2024 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2024 13:53

Juntada de NULL
05/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:31

Prazo em Curso
24/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 14:21

Prazo em Curso
22/07/2024 14:01

Expedição de Mandado.
22/07/2024 12:53

Prazo em Curso
22/07/2024 12:52

Expedição em análise para assinatura
22/07/2024 12:52

Emissão da Relação
22/07/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:07

Prazo em Curso
18/07/2024 12:07

Documento Digitalizado
18/07/2024 12:07

Documento Digitalizado
18/07/2024 00:12

Expedição de Certidão.
10/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 08:24

Expedição de Ofício.
09/07/2024 08:24

Expedição de NULL.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0802047-49.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Rocha de Oliveira - Vistos, etc.

Postergo a análise do pedido de tutela de urgência para após a juntada do laudo médico e social.

DA ANTECIPAÇÃO DA PERÍCIA E DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito(a) o(a) médico(a) Bruno Henrique Cardoso, com endereço na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, n. 2794, Dourados/MS, telefone (67) 3422-3103, e-mail: [email protected], o(a) qual deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no fórum desta comarca, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Iara dos Santos Marçal, Telefone: (67) 99223-3810, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, venham conclusos para análise da tutela de urgência e também cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
08/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:04

Expedição em análise para assinatura
08/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 18:08

Autos preparados para expedição
05/07/2024 13:22

Emissão da Relação
05/07/2024 08:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2024 08:12

Proferida decisão interlocutória
01/07/2024 19:28

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 16:02

Informação do Sistema
01/07/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/07/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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