26/02/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 09:09

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:38

Recebidos os autos
30/01/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Gabriel Lima Beda (OAB 29982/MS) Processo 0802100-30.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jacira da Cruz Silvério - SENTENÇA: (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jacira da Cruz Silvério face do Estado de Mato Grosso do Sul, com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se
23/01/2025 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:22

Homologada a Transação
15/01/2025 17:22

Recebidos os autos
15/01/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:52

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2024 10:46

Recebidos os autos
14/11/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andre Lopes Beda (OAB 8765/MS), Gabriel Lima Beda (OAB 29982/MS) Processo 0802100-30.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jacira da Cruz Silvério - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestaçãode fls. 60/76.
03/10/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:16

Recebidos os autos
16/09/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 10:23

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:56

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 16:08

Recebidos os autos
07/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lima Beda (OAB 29982/MS) Processo 0802100-30.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jacira da Cruz Silvério - Despacho: Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de residência em seu nome ou declaração à próprio punho, sob pena de indeferimento da inicial. Às providências.

Cumpra-se.
09/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:50

Recebidos os autos
08/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:09

Retificação de Classe Processual
05/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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