20/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
05/08/2025 18:40

Prazo em Curso
01/08/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 18:18

Emissão da Relação
30/07/2025 18:18

Autos preparados para expedição
28/07/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:21

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/03/2025 17:01

Conclusos para decisão
26/03/2025 06:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
17/03/2025 18:34

Prazo em Curso
17/03/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0801373-30.2022.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Empreendimento Barbosa Administração e Participações Costa Rica Ltda. - Réu: Rosimeire Leite da Silva - Defiro o pedido de gratuidade de justiça da parte ré, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, ante a apresentação da carteira de trabalho digital de fls. 127/132, que comprova a situação de vulnerabilidade econômica, ficando a parte ré dispensada do pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, enquanto perdurar tal situação.

Nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, passa-se a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

São controversas as seguintes questões de fatos: a) A existência e a extensão do inadimplemento contratual pela parte ré; b) A existência e natureza das benfeitorias realizadas pela parte ré (necessárias, úteis ou voluptuárias); c) O direito da parte ré à indenização pelas benfeitorias e, em caso positivo, a fixação de seu valor.

Fixo o ônus da prova nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, incumbindo ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e ao réu a comprovação dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor Indefiro o pedido de produção de prova pericial, porquanto desnecessária à prova do fato (avaliação do imóvel e benfeitorias), todavia, para tanto, determino a realização de avaliação do imóvel por Oficial de Justiça/Avaliador; expeça-se o respectivo mandado.

Com a vinda do auto de avaliação, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, e após, conclusos para despacho. Às providências.

Cumpra-se.
14/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 12:54

Emissão da Relação
12/03/2025 15:15

Autos preparados para expedição
21/02/2025 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 19:49

Processo saneado
22/01/2025 14:08

Retificação de Classe Processual
17/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
17/07/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 09:43

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS) Processo 0801373-30.2022.8.12.0009 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Empreendimento Barbosa Administração e Participações Costa Rica Ltda. - Réu: Rosimeire Leite da Silva -

Vistos.

Inicialmente, observo que a serventia certificou à fl. 101 o decurso de prazo para apresentação de contestação.

Assim, decreto a revelia da ré, com os efeitos do art. 344 do CPC, considerando a ausência de apresentação de contestação.

Por outro lado, atento ao fato de que o réu revel poderá continuar atuando no processo, conforme determina o art. 346, parágrafo único, do CPC, sendo permitido, inclusive, produzir provas (súmula 231 do STF), intimem-se as partes para que especifiquem as provas que, efetivamente, pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão e indeferimento. Às providências necessárias.
08/07/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 10:02

Emissão da Relação
10/06/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:14

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:57

Prazo em Curso
03/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 11:55

Emissão da Relação
22/05/2024 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.
20/05/2024 15:38

Juntada de Informações
03/05/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:44

Prazo em Curso
25/04/2024 22:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 21:59

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/03/2024 15:30

Juntada de NULL
07/03/2024 15:30

Juntada de Mandado
23/02/2024 10:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 10:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 10:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/02/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 17:43

Emissão da Relação
08/02/2024 21:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 12:03

Prazo em Curso
26/01/2024 16:11

Expedição de Mandado.
26/01/2024 13:59

Expedição em análise para assinatura
26/01/2024 13:59

Expedição em análise para assinatura
25/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 04:00:00, 2ª Vara.
25/01/2024 13:54

JUÍZO - Conciliação não realizada
24/01/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/01/2024 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/01/2024 11:19

Prazo em Curso
11/01/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
11/01/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2024 17:28

Emissão da Relação
10/01/2024 17:10

Autos preparados para expedição
11/12/2023 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 07:46

Prazo em Curso
04/12/2023 14:07

Prazo em Curso
01/12/2023 14:15

Prazo em Curso
14/11/2023 07:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2023 13:58

Autos preparados para expedição
10/11/2023 15:13

Prazo em Curso
10/11/2023 08:39

Expedição de Carta.
31/10/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 19:00

Expedição em análise para assinatura
30/10/2023 19:00

Expedição em análise para assinatura
30/10/2023 18:58

Emissão da Relação
09/08/2023 13:04

Autos preparados para expedição
09/08/2023 13:02

Autos preparados para expedição
09/08/2023 13:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 13:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2023 13:01

Autos preparados para expedição
09/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 01:00:00, 2ª Vara.
09/08/2023 11:38

Prazo em Curso
07/08/2023 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2023 10:34

Conclusos para despacho
06/05/2023 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.
12/04/2023 18:28

Prazo em Curso
12/04/2023 17:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2023 17:10

JUÍZO - Conciliação não realizada
22/03/2023 22:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023 22:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/03/2023 22:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 23:01

Prazo em Curso
27/02/2023 17:58

Prazo em Curso
17/02/2023 18:25

Expedição de Carta.
06/02/2023 13:43

Expedição em análise para assinatura
06/02/2023 13:30

Prazo em Curso
31/01/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.
31/01/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2023 17:23

Autos preparados para expedição
30/01/2023 17:23

Emissão da Relação
26/01/2023 12:43

Prazo em Curso
17/01/2023 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 15:50

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2023 01:00:00, 2ª Vara.
15/12/2022 23:16

Prazo em Curso
15/12/2022 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2022 15:35

Proferida decisão interlocutória
13/12/2022 18:00

Conclusos para decisão
09/12/2022 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2022 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/12/2022 10:23

Conclusos para decisão
05/12/2022 10:23

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:15

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2022 10:15

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2022 10:14

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2022 09:01

Informação do Sistema
01/12/2022 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/12/2022 08:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/12/2022 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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