14/02/2025 13:21

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:33

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801073-12.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silene Ferreira Araújo - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

Prazo: 15(quinze) dias.
13/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801073-12.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silene Ferreira Araújo - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para conceder à autora o benefício de prestação continuada - LOAS, no valor equivalente a um salário mínimo mensal.

A DIB é a partir da data de entrada do requerimento administrativo (31/10/2019 - fl. 14), respeitando a prescrição quinquenal.

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observados os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n.º 113/2021.

Tendo em vista que as provas produzidas nesse caderno processual evidenciam a elevada probabilidade do direito alegado, bem como que a natureza alimentar do benefício comprova o receio de dano de difícil reparação, nos termos do art. 300 do CPC, defiro tutela de urgência para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 30 dias.

Oficie-se à CEAB DJ do INSS.

Condeno o Instituto réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

P.R.I-se.

Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentar cálculos, em 40 dias.

Após, à autora para manifestação em 5 dias e conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
20/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:25

Recebidos os autos
18/11/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801073-12.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silene Ferreira Araújo - Vistos etc.

Nos termos da determinação de fl. 228, colha-se o parecer ministerial.

Somente após tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
01/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:34

Recebidos os autos
08/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 01:11

Decorrido prazo de parte
06/09/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:49

Recebidos os autos
22/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:06

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0801073-12.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silene Ferreira Araújo - Ato ordinatório da escrivania: ante o Laudo de fl. 62/108, diga a parte autora no prazo de 15 dias.
05/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 15:34

Recebidos os autos
19/04/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:33

Recebidos os autos
11/04/2024 15:33

Decisão ou Despacho
11/04/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 10:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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