TJMS - 1411431-02.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

CAMALEOA MODAS LTDA

CNPJ: 00.495.688/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2024 09:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/09/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 02:22

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 02:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/09/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 09:04

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2024 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2024 14:21

    Prejudicado o recurso

  • 29/08/2024 09:44

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411431-02.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Camaleoa Modas Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Intime-se o agravante para se manifestar quanto a alegação do agravado da possível perda do interesse recursal (f. 35).

  • 05/08/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 17:50

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/07/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/07/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 01:14

    Recebidos os autos

  • 20/07/2024 01:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/07/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411431-02.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Camaleoa Modas Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, para suspender dos créditos tributários discutidos nestes autos, até o julgamento final do recurso.

    Recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

    Intime-se o agravado para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 10/07/2024 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 00:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411431-02.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Camaleoa Modas Ltda Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/07/2024 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2024 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2024 15:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/07/2024 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 09/07/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 15:55

    Distribuído por sorteio

  • 08/07/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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