29/08/2025 14:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2025 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/08/2025 14:44

Autos preparados para expedição
28/08/2025 09:25

Documento Digitalizado
28/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento - videoconferência - designada para 14/10/2025, às13:30h, como também fica a parte autora intimada de que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com fundamento no art. 455 do CPC.
27/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor
26/08/2025 14:08

Expedição em análise para assinatura
26/08/2025 13:59

Emissão da Relação
26/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 01:30:00, 3ª Vara Cível.
18/08/2025 11:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/08/2025 11:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/08/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Pelo presente ato, ficam as partes, na pessoa de seus respectivos procuradores, intimadas do cancelamento da Audiência de Instrução e Julgamento - videoconferência - designada para a data 19/08/2025, devido à incompatibilidade de pautas, conforme certidão de f. 160.
14/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor
13/08/2025 14:09

Emissão da Relação
13/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:08:14, 3ª Vara Cível.
11/06/2025 01:49

Documento Digitalizado
10/06/2025 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0800291-93.2024.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Brasilmar da Silva Melo, Wendel Justino dos Santos - Ré: Mirian Celeste Pereira - Pelo presente ato, fica a parte autora, na pessoa de seu procurador, intimada para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento - videoconferência - designada para 19/08/2025, às14:30h, como também fica a parte autora intimada de que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com fundamento no art. 455 do CPC;
09/06/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 18:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2025 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/06/2025 15:10

Expedição em análise para assinatura
06/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor
06/06/2025 15:02

Emissão da Relação
06/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.
29/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:27

Prazo em Curso
22/05/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0800291-93.2024.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Brasilmar da Silva Melo, Wendel Justino dos Santos - DECISÃO DE FLS. 142/144: ...

Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem apreciadas, razão pela qual declaro o feito saneado.

Passo, então, à delimitação da controvérsia. 3 DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Da leitura dos autos, tem-se que são fatos controvertidos: A) posse mansa, pacífica e ininterrupta; e B) tempo que a parte autora possui como seu o bem.

Nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, DEFINO que caberá à parte autora o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, que ocupa o imóvel usucapiendo, pelo prazo legal, ininterruptamente e sem oposição. - Não há questões de direito relevantes. 4 DAS PROVAS São pertinentes as seguintes provas: A) testemunhal; observo, com relação à prova testemunhal, que os róis deverão ser apresentados ou confirmados no prazo máximo de 5 dias úteis (CPC, art. 357, § 4º), a contar desta decisão.

Alerte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com fundamento no art. 455 do CPC; e B) documental complementar, consistente na apresentação, pelas partes, de novos documentos, desde que vindos aos autos com antecedência mínima de dez dias da data marcada para a audiência de instrução e julgamento, o que permitirá à outra parte, independentemente de intimação, examiná-los, impugná-los e produzir contraprova. 5 – CONSIDERAÇÕES FINAIS Realizado o saneamento, CIENTIFIQUEM-SE as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo comum de 5 (cinco) dias, ciente de que, findo o prazo, a presente decisão tornar-se-á estável.

No mais, decorrido o prazo do § 1º do art. 357 do CPC, sem manifestação e apresentado o rol de testemunhas no prazo acima fixado, PAUTE-SE o ato, facultada a partição dos envolvidos por meio de vídeoconferência, desde que observada a orientação da Eg.

CGJ, contida no Ofício-circular n.º 126.664.075.0269/2021, in verbis: 2) as audiências a serem designadas podem ser realizadas por meio de videoconferência, conforme autorizado pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (artigos 431-438), atentando-se quanto aos partícipes que: 2.1) Partes e testemunhas: Devem, como regra, comparecer presencialmente ao Fórum, ficando autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videoconferência "Microsoft Teams" disponibilizado pelo TJMS; Não há vedação do uso do sistema telepresencial para participação de partes e testemunhas residentes na Comarca, desde que não cause prejuízo para o processo ou haja oposição fundamentada que estará sujeita, no entanto, ao controle judicial; Recomenda-se seja proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária. 2.2) Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores: É possibilitada a participação de forma telepresencial, inclusive para os profissionais que atuam na Comarca, nos moldes indicados para partes e testemunhas. 2.3) Agentes policiais: Os agentes policiais arrolados como testemunhas devem ser ouvidos de modo telepresencial, exceto se, fundamentadamente, for declarado que o ato deverá ser realizado de outra forma.

Destaque-se ser ônus daquele que participar remotamente do ato, seja parte, testemunha, profissional ou policial, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial.
21/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 21:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/05/2025 21:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:49

Autos entregues em carga ao Defensor
20/05/2025 18:47

Emissão da Relação
15/05/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 16:38

Decisão de Saneamento e Organização
14/05/2025 16:07

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:08

Manifestação do Ministério Público
06/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 17:30

Prazo em Curso
17/03/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0800291-93.2024.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Brasilmar da Silva Melo, Wendel Justino dos Santos - Intimação das partes requerentes acerca da contestção de p. 119-125
14/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 13:26

Emissão da Relação
11/03/2025 15:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/03/2025 15:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/03/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor
14/02/2025 16:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2025 16:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:44

Autos entregues em carga ao Defensor
25/01/2025 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.
19/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 15:05

Prazo em Curso
31/10/2024 01:53

Documento Digitalizado
29/10/2024 12:26

Informação do Sistema
29/10/2024 12:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:11

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 14:07

Autos preparados para expedição
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0800291-93.2024.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Brasilmar da Silva Melo, Wendel Justino dos Santos - Vistos, etc.

Ante as diligências inexitosas realizadas nos autos, verifico que a requerida Mirian Celeste Pereira encontra-se em local incerto e não sabido.

Sendo assim, defiro o pedido retro.

Expeça-se edital de citação com prazo de vinte dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública que atua perante esta comarca para exercício da curadoria especial, devendo ser intimada a responder a ação no prazo legal. Às providências.
02/10/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 07:16

Emissão da Relação
01/10/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:36

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:00

Prazo em Curso
27/09/2024 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
26/09/2024 08:06

Prazo em Curso
25/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:58

Prazo em Curso
03/09/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 07:24

Emissão da Relação
29/08/2024 14:20

Juntada de NULL
20/08/2024 07:57

Prazo em Curso
19/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:32

Prazo em Curso
26/07/2024 13:46

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:27

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 08:03

Autos preparados para expedição
23/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2024 09:07

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tainara Cavalcante Torres de Souza (OAB 17799/MS), Narryman Tielly Alencar de Oliveira (OAB 28159/MS) Processo 0800291-93.2024.8.12.0008 - Usucapião - Autora: Brasilmar da Silva Melo, Wendel Justino dos Santos - 2.

Com as respostas, vista à parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
05/07/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 10:10

Emissão da Relação
04/07/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:54

Prazo em Curso
02/07/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 08:55

Prazo em Curso
21/06/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 18:28

Emissão da Relação
20/06/2024 14:25

Juntada de NULL
19/06/2024 08:43

Prazo em Curso
17/06/2024 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.
22/05/2024 16:36

Prazo em Curso
22/05/2024 06:32

Documento Digitalizado
16/05/2024 19:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:53

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:24

Expedição em análise para assinatura
02/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 17:40

Autos preparados para expedição
12/04/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/04/2024 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/04/2024 08:23

Prazo em Curso
09/04/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 12:43

Emissão da Relação
12/03/2024 09:44

Autos preparados para expedição
11/03/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 07:05

Emissão da Relação
11/03/2024 07:05

Autos preparados para expedição
08/03/2024 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 15:27

Recebida petição inicial
08/03/2024 07:25

Conclusos para despacho
07/03/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/03/2024 12:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/03/2024 10:26

Prazo em Curso
04/03/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 10:59

Emissão da Relação
19/02/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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