11/02/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:44

Transitado em Julgado em "data"
27/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:49

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
26/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800544-85.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Maiza Maciel Domingues Rodrigues Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Interessado: Câmara Municipal de Paranaíba - Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:36

Inclusão em pauta
21/11/2024 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 13:03

Expedida/Certificada
21/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:54

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:01

Publicação
21/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800544-85.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Embargada: Maiza Maciel Domingues Rodrigues Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Interessado: Câmara Municipal de Paranaíba - Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 10:20

Expedição de "tipo de documento".
19/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800544-85.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Apelada: Maiza Maciel Domingues Rodrigues Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Interessado: Câmara Municipal de Paranaíba - Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA INCORPORAÇÃO - DIREITO CONCEDIDO EM OUTRA AÇÃO - DIFERENÇAS NÃO PAGAS - COBRANÇA DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação em Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança com pedido julgado procedente.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Discute-se, no presente recurso: o direito ao adicional de produtividade.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

O artigo 41, da Lei Complementar Municipal nº 041, de 06/04/2011, previu que o adicional de produtividade seria incorporado ao salário-base dos servidores, sendo devido o pagamento das verbas retroativas, haja vista o reconhecimento do direito em outra ação.

IV.

DISPOSITIVO 4.

Apelação conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800544-85.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Apelada: Maiza Maciel Domingues Rodrigues Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Interessado: Câmara Municipal de Paranaíba - Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800544-85.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Município de Paranaíba Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Advogado: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Apelada: Maiza Maciel Domingues Rodrigues Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Interessado: Câmara Municipal de Paranaíba - Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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