08/07/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 02:22

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 18:55

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 18:55

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 14:13

Recebidos os autos
05/06/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800544-85.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Peres Carosio, Daniela Peres Carosio, Daniela Peres Carosio, Maiza Maciel Domingues Rodrigues - Intimação da parte exequente para manifestação acerca do cumprimento da obrigação, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800544-85.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniela Peres Carosio, Daniela Peres Carosio, Daniela Peres Carosio, Maiza Maciel Domingues Rodrigues - Intimação da parte autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação de fazer, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, deverá apresentar planilha de cálculo com os valores de honorários homologados pelo juízo.
29/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 03:43

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800544-85.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maiza Maciel Domingues Rodrigues - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a obrigação de fazer estabelecida na sentença ou comprove já tê-lo feito, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, se necessário. 3.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 4.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 5.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 6.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 7.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 8.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/02/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:34

Evolução da Classe Processual
28/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:19

Recebidos os autos
27/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 21:46

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:05

Recebidos os autos
11/02/2025 14:05

Recebidos os autos
11/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
05/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:47

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 13:47

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:08

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:39

Recebidos os autos
07/03/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:39

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 02:01

Decorrido prazo de parte
10/10/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 01:32

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:37

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 00:50

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
09/04/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2023 18:16

Recebidos os autos
13/02/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 16:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/01/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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