09/03/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 01:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2023.
03/02/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
02/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:20

Recebidos os autos
31/01/2023 13:20

Recebidos os autos
30/01/2023 23:59

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800497-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Apelado: DANIEL VIEIRA AMADO, registrado civilmente como Daniel Vieira Amado Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Considerando a procuração acostada às fls. 13 com poderes especiais, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados nos autos, conforme pleiteado às fls. 222.

Após, retornem os autos à Comarca de origem, com as baixas e anotações de estilo.

Intime-se.
02/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800497-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Apelado: DANIEL VIEIRA AMADO, registrado civilmente como Daniel Vieira Amado Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO DO PASSAGEIRO - CHEGADA AO DESTINO APENAS NO DIA SEGUINTE - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO - ATENDIDOS PRINCÍPIOS RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

O cancelamento de voo sem a comunicação aos passageiros, que acaba ocasionando chegada ao destino apenas no dia seguinte, configuradefeitona prestação de serviço, devendo a empresa indenizar o passageiro pelos danos morais suportados, à luz da "teoria da responsabilidade civil objetiva".

Extrapola os limites do mero aborrecimento o descumprimento do contrato de transporte aéreo de passageiros, em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos ocasionados pela frustração da expectativa em relação ao serviço contratado, configurandodanomoral.

Considerando as circunstâncias a emoldurar o caso em comento, quais sejam, a força econômico-financeira do ofensor, a extensão razoável dos danos causados e o caráter pedagógico da condenação, revela-se como justo e coerente o valor fixado na sentença, que é suficiente para recompensar o desconforto sofrido, sem representar um prêmio indevido.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/11/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800497-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Latam Airlines Group S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Apelado: DANIEL VIEIRA AMADO, registrado civilmente como Daniel Vieira Amado Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Considerando a informação contida às fls. 196, concedo 24 (vinte e quatro) horas para a apelante regularizar o preparo recursal, sob pena de deserção.

Intime-se.
16/11/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 10:50

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2022 20:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.
30/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:06

Juntada de Petição de Apelação
15/09/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
13/09/2022 12:38

Realizado cálculo de custas
09/09/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
05/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:00

Recebidos os autos
31/08/2022 15:00

Expedição de Certidão.
31/08/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:00

Julgado procedente o pedido
02/06/2022 14:36

Conclusos para julgamento
26/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2022.
23/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:10

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2022 20:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.
03/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2022 14:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/04/2022 14:33

Juntada de Petição de contestação
25/04/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2022 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2022.
22/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 18:08

Expedição de Carta.
16/02/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:26

Recebidos os autos.
15/02/2022 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
15/02/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:40

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:35

Expedição de Certidão.
14/02/2022 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2022 01:40:00, 14ª Vara Cível.
14/02/2022 14:25

Recebidos os autos
14/02/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:33

Conclusos para despacho
12/01/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 10:35

Realizado cálculo de custas
12/01/2022 10:35

Realizado cálculo de custas
12/01/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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