19/11/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 11:57

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:59

INCONSISTENTE
24/10/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801668-43.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Lucimeire Lima Ananias Silva Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Interessado: Invester Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Ivan Santos Constantino Júnior (OAB: 22597/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRETENSÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONTRATO FIRMADO COM EMPRESA VENDEDORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ADMINISTRADORA DO LOTEAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO PARCIAL E DESPROVIDO.

Tratando de ação com pretensão de revisão de cláusulas contratuais, é parte legítima para figurar no polo passivo a empresa vendedora que consta do contrato, não sendo legítima a loteadora e administradora dos lotes vendidos.

Tal premissa seria falsa caso a lide envolvesse serviço da administradora dos imóveis, o que não é o caso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
23/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801668-43.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Lucimeire Lima Ananias Silva Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Interessado: Invester Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Ivan Santos Constantino Júnior (OAB: 22597/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:44

Conclusos para decisão
30/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:06

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
31/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:05

INCONSISTENTE
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801668-43.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Lucimeire Lima Ananias Silva Advogado: Welitton Fabiano da Silva (OAB: 19078/MS) Apelado: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Interessado: Invester Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Ivan Santos Constantino Júnior (OAB: 22597/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:31

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:30

Distribuído por sorteio
02/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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