11/12/2024 16:25

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Andrade Machado (OAB 26032/MS), Angelo Matoso do Valle (OAB 28064/MS) Processo 0800626-07.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Regis Pedro Emiliani, Laura Maria Emiliani - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - A fim de evitar eventuais alegações de nulidade e de modo a atender aos ditames do novo sistema procedimental, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Às providências e intimações necessárias.
11/11/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:54

Recebidos os autos
29/10/2024 16:54

Decisão ou Despacho
30/08/2024 15:50

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:11

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Bruno Andrade Machado (OAB 26032/MS), Angelo Matoso do Valle (OAB 28064/MS) Processo 0800626-07.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Regis Pedro Emiliani, Laura Maria Emiliani - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação de fls. 41-55.
14/08/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 14:41

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 18:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:40

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Andrade Machado (OAB 26032/MS), Angelo Matoso do Valle (OAB 28064/MS) Processo 0800626-07.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Regis Pedro Emiliani, Laura Maria Emiliani - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 08/08/2024 Hora 14:10 Local: Sala Mediador/Concilador Situacão: Pendente
04/07/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:59

Expedição de Carta.
03/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 02:10:00, 1ª Vara.
03/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/06/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.
21/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:40

Recebidos os autos.
07/06/2024 17:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/08/2024 02:10:00, 1ª Vara.
28/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:46

Recebidos os autos
19/04/2024 14:46

Determinada Requisição de Informações
12/04/2024 02:12

Conclusos para despacho
11/04/2024 19:50

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 19:50

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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