05/06/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 15:33

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 21:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS) Processo 0833645-38.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Jusinei Vieira Ribeiro - Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, bem como que decorreu o prazo para a apelada apresenta contrarrazões, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.
13/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:52

Recebidos os autos
12/05/2025 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 13:02

Recebidos os autos
07/05/2025 13:02

Recebidos os autos
07/05/2025 10:50

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 10:50

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 07:21

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS) Processo 0833645-38.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Jusinei Vieira Ribeiro - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.
11/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS) Processo 0833645-38.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Jusinei Vieira Ribeiro - DISPOSITIVO.

Posto isso, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, ficam os pedidos decididos com resolução de mérito, nos seguintes termos: A) procedente o pedido formulado por Jusinei Vieira Ribeiro em face de Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda para declaração de propriedade do imóvel urbano que faz parte (lote n. 05, da quadra 29, do loteamento "Jardim Aero Rancho", conforme certidão de limites e confrontações e memorial descritivo de f. 66-68) da matrícula n. 4.454 da 1ª circunscrição do registro de imóveis da comarca de Campo Grande; e B) improcedentes os pedidos formulados por Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda em face de Jusinei Vieira Ribeiro para restituição do imóvel sito no lote n. 05, da quadra 29, do loteamento "Jardim Aero Rancho", matrícula n. 4454, do cartório de registro de imóveis da 1ª circunscrição imobiliária de Campo Grande/MS e pagamento da indenização a ser fixada em 1% sobre o valor atualizado do imóvel correspondente ao aluguel pelo seu uso.

Condeno Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda ao pagamento das custas processuais (em ambos os processos) e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, para cada um dos processos.

Suspendo a exigibilidade da cobrança porque a empresa litiga ao abrigo da justiça gratuita.
14/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:28

Recebidos os autos
12/03/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
13/01/2025 15:17

Recebidos os autos
13/01/2025 15:17

Recebidos os autos
10/12/2024 11:22

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 11:22

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 11:21

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS) Processo 0833645-38.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Jusinei Vieira Ribeiro - Vistos etc.

Ante os termos da Portaria nº 2.911, de 16 de Julho de 2024 e considerando que este feito foi incluído no Mutirão de Sentenças de Ações de Usucapião, determino a redistribuição dos presentes autos e de eventuais processos conexos para o Foro Administrativo do 3º Núcleo de Justiça 4.0.

Intime-se.
30/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:54

Recebidos os autos
24/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 15:55

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 16:00

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Odivan Cesar Arossi (OAB 9558/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS) Processo 0833645-38.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eldorado Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Jusinei Vieira Ribeiro - Vistos etc.

Nos termos do parágrafo único do art. 370, indefiro o requerimento de fls. 282/284 de realização de prova técnica por perito judicial, pois já foi realizada a constatação do imóvel, conforme auto de avaliação de fls. 276279/, somado ao fato de que a prova dos requisitos da usucapião constitui ônus processual da requerida.

De outro lado, defiro a juntada das fotografias de fls. 289/290, sobre as quais a parte adversa já se manifestou.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data de 05 de setembro de 2024, às 14h30min, na modalidade presencial, na qual serão inquirida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte requerida.

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pela própria parte, na forma do art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, ressalvada a aplicação do disposto no §4º, I a V, do citado dispositivo legal.

Não tendo sido requerido depoimento pessoal, intimem-se as partes através de seus advogados, mediante publicação no diário da justiça (art. 272 do Código de Processo Civil).

Concluída a instrução, as partes deverão apresentar debates orais, na forma do art. 364 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
08/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:28

de Instrução e Julgamento
19/06/2024 17:37

Recebidos os autos
19/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:25

Decorrido prazo de parte
19/05/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:23

Recebidos os autos
03/05/2023 14:23

Decisão ou Despacho
03/01/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:10

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:05

Recebidos os autos
29/09/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:55

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:56

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 16:38

Juntada de tipo de documento
07/06/2022 16:38

Juntada de tipo de documento
03/06/2022 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2022 13:27

de Conciliação
02/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:05

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2022 11:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:52

Juntada de tipo de documento
30/03/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:36

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 13:35

de Instrução e Julgamento
29/03/2022 11:32

Recebidos os autos
29/03/2022 11:32

Determinada Requisição de Informações
25/03/2022 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 18:53

Juntada de tipo de documento
31/01/2022 03:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:11

Recebidos os autos
14/01/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2022 18:39

Audiência tipo de audiência situação.
13/12/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:24

Recebidos os autos
01/12/2021 15:26

Gratuidade da Justiça
24/11/2021 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2021 01:09

Decorrido prazo de parte
22/10/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
04/10/2021 17:21

Recebidos os autos
04/10/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2021 13:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/09/2021 11:51

Apensado ao processo numero do processo
28/09/2021 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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